Petições de Consumidor e fornecedor
Notificação extrajudicial Notificação extrajudicial concessionária de veículos
Por
Yngrid Hellen Gonçalves de Oliveira
Publicado em 11 de Novembro de 2014 às 18:15
Notificação Extrajudicial para Concessionária de Veículos, veículo com problemas constantes ainda no prazo de garantia e baixa quilometragem.
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a cooperativa prestadora de serviços
Por
Eduardo Sens dos Santos
Destacado em 14 de Outubro de 2008 às 00:00
O Ministério Público ajuizou ação civil contra cooperativa que atua no ramo de distribuição de energia elétrica. Tendo em vista que esta argüiu que seria consumidora e não prestadora de serviços para os fins da legislação consumerista, o autor da ação apresentou impugnação à contestação, refutando tais argumentos.
Juiz condena site de leilões online solidariamente com o vendedor do produto
Por
Raphael Monteiro
Destacado em 15 de Março de 2007 às 00:00
Os pedidos do autor foram julgados totalmente procedentes, responsabilizando solidariamente a empresa de leilões online e o vendedor em virtude da não entrega de mercadoria adquirida por meio de anúncio veiculado no respectivo site.