Petições de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Modelo de Embargos à execução fiscal
Modelo de embargos à execução fiscal de acordo com o modelo padrão da OAB.
Ação de Consignação em Pagamento
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação de Consignação em Pagamento.
Ação de Repetição de Indébito Fiscal
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação de Repetição de Indébito Fiscal.
Ação Anulatória de Débito Fiscal
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação Anulatória de Débito Fiscal.
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.
Mandado de Segurança
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
Ação de restituição de imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis – ITIV
Ação movida em face do Município do Salvador, tendo em vista elaboração de norma inconstitucional que exige o pagamento de valor de ITIB antes mesmo da transferência do imóvel no registro de imóveis.
Mandado de segurança:isenção por doença
Trata-se de um mandado de segurança pleiteando isenção de imposto de renda por motivo de doença.
Agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA
Trata-se de agravo de instrumento de anulação de débito fiscal de IPVA.
Petição de mandado de segurança: exigência de documento fiscal em pedágio
MS protegendo direito do usuário de receber nota fiscal de serviços legalmente exigida nas praças de pedágio (Triunfo Concebra) e a obrigação das concessionárias em emitir tal documento.