Petições de Exceção de pré-executividade
Exceção de pré-executividade contra cobrança de honorários pela União
Por
Fernanda Ferraz
Destacado em 08 de Dezembro de 2013 às 15:28
A União é parte ilegítima na execução dos honorários dos advogados públicos. Isso é matéria de ordem pública e pode ser reconhecido de ofício ou alegado em qualquer grau de Jurisdição.
Exceção de pré-executividade: ocasião para interposição
Por
Ismael Gil
Destacado em 01 de Dezembro de 2000 às 00:00
Agravo contra indeferimento de exceção de pré-executividade, enfrentando alegação do juiz a quo de extemporaneidade.
Exceção de Pré-Executividade (2)
Por
Jacques Marcello Antunes Stefanes
e
Zailton Gerber
Destacado em 23 de Dezembro de 1998 às 00:00
Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico.