Petições de Propriedade industrial
Natureza jurídica do depósito de pedido de patente.
Por
Fabio Martins Di Jorge
Destacado em 03 de Julho de 2006 às 00:00
Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade industrial.