Petições de Responsabilidade do agente público
Pedido de impeachment contra o Presidente Lula
Por
Luís Carlos Crema
Destacado em 04 de Fevereiro de 2006 às 00:00
Denúncia à Câmara dos Deputados, requerendo a abertura do processo de impeachment do Presidente Lula. Os fatos apresentados se baseiam em documentos do Tribunal de Contas da União, sobre desvio na aplicação de tributos vinculados, favorecimento ilícito e violação aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
Denúncia da OAB-SP contra Celso Pitta para cassação do mandato de prefeito
Por
Laís Amaral Rezende de Andrade
,
Rubens Approbato Machado
,
Fernando de Cássio Rodrigues
e
Edson Cosac Bortolai
Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Denúncia apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, Rubens Approbato Machado, em conjunto com outros três membros da Casa, à Câmara Municipal de São Paulo, requerendo a cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, por diversas infrações político-administrativas.