Petições de Terceirização
Ação popular contra Município:
Por
Dominique Sander Leal Guerra
Destacado em 15 de Outubro de 2005 às 00:00
A ação popular alega que o trabalho dos cooperados terceirizados estaria sendo utilizado para a execução de atividades-fim do Município, em burla ao princípio constitucional do concurso público.
Recurso de autarquia contra sentença que a considerou responsável subsidiária em ação trabalhista contra empresa contratada
Por
Emerson Odilon Sandim
Destacado em 01 de Maio de 2000 às 00:00
Recurso ordinário do INSS, em ação reclamatória trabalhista contra empresa contratada por esta autarquia para serviços de limpeza, argüindo o descabimento de sua responsabilidade subsidiária.