Assédio eleitoral: quando a política invade o trabalho

A polarização política no Brasil é ideológica, afetiva e institucional, mas não divide a sociedade em dois blocos. Como prevenir o assédio eleitoral sem limitar o dissenso democrático?

Flávio Bolsonaro: fuga não é sinônimo de foragido

A fuga de Flávio Bolsonaro pode ser juridicamente legítima? O artigo exige prova de perseguição e falência das garantias e conclui que essa legitimidade ainda não foi demonstrada.

Eleições 2026: dos palanques ao poder dos algoritmos

O poder digital dos políticos influenciadores desafia a paridade de armas no Direito Eleitoral. Como regulamentar essa vantagem sem restringir a liberdade de expressão?

Reforma do CTN: menos litígios, mais conformidade

Como a LC 236/2026 pretende reduzir litígios tributários? A reforma do CTN modera sanções, amplia garantias e fortalece soluções consensuais e precedentes vinculantes.

Administração Pública: quando negar vira rotina

Quando o indeferimento vira rotina, o que resta do direito à boa administração? Negativas padronizadas podem ocultar falhas de motivação e falsa eficiência administrativa.

STF e o conflito entre decisões monocráticas

Como conter decisões monocráticas conflitantes no STF? O caso Vorcaro expõe fragilidades regimentais e os limites do controle colegiado.

Fim da escala 6x1: o que muda nas normas coletivas?

O fim da escala 6x1 altera as cláusulas coletivas sobre jornada e repouso. Como a EC 141/2026 repercute na CLT e nos precedentes do STF e do TST?

Vasco e Palmeiras: o conflito de interesses nas SAFs

A multipropriedade viola as regras do futebol? A Lei das SAFs e as normas da CBF exigem apuração do controle efetivo e dos conflitos de interesses.

Fim da escala 6x1: o que muda no repouso remunerado

A EC 141/2026 reduz progressivamente a jornada para 40 horas e amplia o repouso semanal remunerado. Como ficam o salário e os descontos por faltas injustificadas?

França em protesto: a crise das promessas sociais

Manifestações na França expõem a distância entre direitos sociais e sua efetividade. A crise de legitimidade democrática revela o enfraquecimento das promessas do Estado social europeu?

Inteligência artificial: quem responde pelos danos?

Quem responde pelos danos causados por algoritmos opacos? A responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco oferecem caminhos para proteger as vítimas da inteligência artificial.

Coisa julgada: decisão do STJ pode alcançar o TST?

Tese repetitiva pode limitar os efeitos futuros da coisa julgada trabalhista? O artigo analisa a decisão do STJ e sua possível aplicação ao Tema 23 do TST.

Tipos jurídicos: autonomia privada e função social

Como os tipos jurídicos limitam a autonomia privada? O artigo examina a tipicidade aberta dos contratos, a tipicidade fechada dos direitos reais e a função social.

Ulisses e os limites do controle da corrupção

Como a figura de Ulisses ajuda a prevenir a corrupção? Regras prévias, fiscalização e sanções protegem a moralidade administrativa, mas exigem proporcionalidade e respeito ao devido processo.

Ministros do STF: como reformar o modelo de escolha

Como tornar mais legítima a escolha dos ministros do STF? O artigo propõe lista plural, sabatina reforçada, maioria qualificada e mandato único.

Coaf e reporte de criptoativos em autocustódia

Transferências intermediadas envolvendo autocustódia, a partir de US$ 10 mil, exigem comunicação ao Coaf. Esse reporte autoriza suspeita criminal ou bloqueio de criptoativos?

Regulação afetiva da IA: os limites da manipulação

A IA relacional pode explorar vínculos afetivos e gerar dependência emocional. Quais deveres o CDC, a LGPD e o ECA Digital impõem às plataformas?

Queimadas na Amazônia: quem paga o dano à saúde?

Como responsabilizar os danos à saúde causados pelas queimadas na Amazônia? Estudo relaciona fumaça, internações e vulnerabilidade territorial e defende prevenção integrada e justiça climática.

Proteção patrimonial mutualista: o que muda nos tributos?

Como incidem IBS e CBS na proteção patrimonial mutualista? O artigo distingue a receita da administradora, os serviços tributáveis da associação e as contribuições estatutárias não tributadas.

Embargos não conhecidos interrompem prazo?

Embargos de declaração não conhecidos interrompem o prazo recursal? O STJ admite exceções ao efeito interruptivo, conforme o teor da petição.