• Direito e Diplomacia Internacional: embaixador José Mauricio Bustani, o brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque

  Milton Cordova Junior | 20/05/2012 18:22

  Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.

• A responsabilidade do advogado de Estado em sua função consultiva

  Ronny Charles Lopes de Torres | 20/05/2012 18:00

  Mais importante do que o anseio pela responsabilização, deve ser o fortalecimento da autonomia dos órgãos de consultoria do Estado, efetivando o parecer jurídico prévio como um instrumento de controle da legalidade e não como um justificador de atitudes ilegais perante os Tribunais de Contas.

• Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa): relativização do princípio da não culpabilidade face aos princípios da probidade administrativa e moralidade pública

  Fernando Raphael Collares Esteves | 20/05/2012 17:45

  O princípio da proporcionalidade deverá ser suscitado com intuito de, quando necessário, relativizar os direitos e garantias do candidato, sempre a favor do princípio pro societate.

• Inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT)

  Bruno Rocha Machado | 20/05/2012 17:30

  Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.

• Racionalidade do processo de solução de colisões entre direitos fundamentais à luz da análise econômica do direito

  Lucas Hayne Dantas Barreto | 20/05/2012 17:23 | 100%

  A análise econômica do direito constitui-se num instrumental para a racionalização das decisões sobre colisões entre direitos fundamentais, oferecendo de dados empíricos, objetivos, aptos a estimular a adoção de práticas eficientes, que maximizem a utilidade maior buscada pelo direito – a justiça

• A democracia ateniense clássica

  Conrado Luciano Baptista | 19/05/2012 19:32

  O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.

• Fraude em medicamentos

  Daniela Novelli Scarpa | 19/05/2012 15:57 | 100%

  Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.

• Os rodeios e a jurisprudência paulista sobre as práticas que submetem animais a crueldade

  Fausto Luciano Panicacci | 19/05/2012 15:48 | 100%

  Apesar da aceitação da população, as provas de rodeio têm gerando polêmica na jurisprudência, tendo o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidido pela vedação total ou parcial das citadas provas.

• Direito: linguagem, poder simbólico e interpretação

  Jhonatan de Castro e Silva | 19/05/2012 15:30 | 100%

  Nas camadas mais “refinadas” do conhecimento humano, nutre-se um preconceito generalizado contra o conhecimento vulgar, contra o que é popular, sendo que as experiências do cotidiano constituem uma fonte inesgotável de questionamentos, base para qualquer pesquisa de caráter científico ou filosófico.

• Os equívocos do Ministério Público Federal/Estadual nas ações coletivas (class actions)

  Toshinobu Tasoko | 19/05/2012 15:21

  Propostas as ações (ACP ou AIA), o judiciário se restrige a examinar apenas a legitimidade de parte do Parquet, mas passa ao largo do exame da via adequada. Em nome da inexistente fungibilidade e do poder geral de cautela, impulsionam o feito, ao completo silêncio da parte contrária.

• A constitucionalidade do teste de “bafômetro” e de alcoolemia

  Éverton Luis Pinheiro da Silva | 18/05/2012 16:59 | 100%

  O princípio de que “ninguém está obrigado a fazer prova contra si” não pode esvaziar a efetividade da Lei nº 11.705/2008. Um princípio que almeja natureza constitucional não deve propagar a indignidade, ainda que de forma oblíqua, sob pena de caracterizar-se como sofisma.

• Da acareação no processo penal

  Irving Marc Shikasho Nagima | 18/05/2012 16:38 | 100%

  A acareação é a confrontação entre duas ou mais pessoas, cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas anteriormente, em busca da apuração da verdade real.

• Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

  João Ghisleni Filho, Flavia Lorena Pacheco e outros | 18/05/2012 15:45 | 100%

  O presente texto busca o melhor debate sobre possíveis critérios para as indenizações por dano moral nas relações de trabalho. Entre estas, incluem-se aquelas decorrentes de acidentes de trabalho.

• Instância arbitral: tribunal arbitral, procedimento e sentença arbitral no Brasil e nos países pertencentes ao Mercosul

  Ettore Botteselli | 18/05/2012 14:45 | 100%

  Os desentendimentos que podem surgir durante a instalação de um tribunal arbitral são o tendão de Aquiles da arbitragem. Como forma de evitar a obstrução da instância arbitral, várias legislações preveem a possibilidade da intervenção de um terceiro.

• Absolvição sumária no Júri: a decisão é constitucional?

  Danilo Coelho Rangel | 18/05/2012 14:15

  Não obstante restar evidenciado que a absolvição sumária é uma decisão que julga o mérito, entendemos que o juiz sumariante possui legitimidade para proferi-la.

• LER/DORT como acidente de trabalho

  Ilse Marcelina Bernardi Lora | 18/05/2012 14:03 | 100%

  Havendo diagnóstico de DORT, fará jus o trabalhador a todos os benefícios próprios do acidente do trabalho. Também lhe será assegurada garantia de emprego, nos termos da lei. Tendo havido culpa ou dolo do empregador, terá direito a indenização.

• Poder Constituinte e suas vinculações jurídicas

  Frederico Augusto Gomes e Giovani Soares do Nascimento | 18/05/2012 12:29

  O Poder Constituinte está adstrito aos direitos fundamentais já conquistados, no sentido de que não pode imotivadamente restringi-los, sendo essa a principal limitação que sofre.

• Lei de acesso à informação e o inquérito policial

  Jeferson Botelho Pereira | 18/05/2012 11:20

  A nova lei não impede o Estado de preservar, por um período estritamente necessário, informações constantes em um Inquérito Policial, que possam colocar em risco a ordem e a segurança da sociedade.

• Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): questões polêmicas.

  Gustavo Amorim Corrêa Cunha | 18/05/2012 11:10 | 100%

  A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta das três esferas de Poder, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição da República.

• A possibilidade de indenização pela perda de uma chance no direito brasileiro. Uma perspectiva histórica e comparada para a superação do dano hipotético e o estabelecimento da reparação universal

  Albano Francisco Schmidt | 18/05/2012 07:02 | 100%

  Constitucionalizando-se o Direito Civil, eleva-se o milenar instituto da responsabilidade civil a buscar seu fim último de reparação integral dos danos, calcado na dignidade da pessoa humana.

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi