Aviso prévio proporcional - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Anotações sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Cristovão Donizetti Heffner | 07/05/2012 16:01
Analisa-se a Lei nº 12.506/11, que trouxe alterações no cálculo do período de aviso prévio, conforme o tempo de vínculo contratual do empregado.
Princípio da proporcionalidade do aviso prévio. Lei nº 12.506/2011

Alexandre Albuquerque Almeida e Simone Barbosa de Martins Mello | 05/12/2011 15:10 | 100%
Preocupada especialmente em evitar que o Judiciário preenchesse notória lacuna, a nova lei gerou a necessidade de forte atuação ministerial no afã de harmonizá-la ou mesmo de ampla discussão judicial sobre o assunto.
Aviso prévio proporcional: direito tardio, aplicabilidade confusa

José Raimundo Costa | 05/12/2011 11:11
O Congresso resolveu aprovar a toque de caixa o que ficou engavetado 22 anos. Ao invés de solucionar o vazio existente no tocante à regulamentação do aviso prévio proporcional, a lei deixou dúvidas em aberto.
A nova lei do aviso prévio

Erisvaldo Pereira de Freitas | 05/12/2011 10:06 | 100%
Por tratar-se de um benefício do trabalhador, a sua aplicação é restrita apenas aos empregados, prevalecendo inalteradas as disposições constantes na Consolidação das Leis do Trabalho com relação ao empregador.
Reflexões sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho | 05/12/2011 09:12 | 100%
Os contratos que tiverem se encerrados antes da Lei 12.506 constituem ato jurídico perfeito, não sendo, outrossim, afetados pela nova norma, salvo hipótese de despedida abusiva.
A (des)regulamentação do aviso prévio proporcional pela Lei nº 12.506/2011

Rosendo de Fátima Vieira Júnior | 05/12/2011 08:16
Após o longo tempo para regulamentação do inciso XXI do artigo 7º da CR/88, a Lei nº 12.506 trouxe para os operadores do direito um turbilhão de polêmica, gerando enorme discussão e insegurança para os empregados e empregadores.
Da irretroatividade do aviso prévio proporcional (Lei nº 12.506/2011)

Evaldo Berg Dropa | 31/10/2011 14:35 | 100%
As notificações de aviso prévio efetuadas em momento anterior à vigência da Lei 12.506/2011 estão reguladas pela legislação até então vigente (CLT). Portanto, as novas regras somente serão observáveis no caso de aviso prévio concedido a partir de 13 de outubro de 2011.
A nova lei do aviso prévio e seus efeitos no tempo

Maria Angélica Moraes da Silva | 31/10/2011 13:56 | 50%
Aplica-se a nova lei do aviso prévio àqueles que, na data da publicação desta, estavam no curso do período do aviso prévio, porquanto a lei tem efeito imediato e alcança todos os contratos de trabalho vigentes naquela data.
Considerações preliminares à Lei n° 12.506/11, que instituiu o aviso prévio proporcional

Aarão Miranda da Silva | 31/10/2011 09:55 | 33%
A Lei n° 12.506/2011 apresentou a tão aguardada regulamentação do instituto do aviso prévio no contrato de trabalho previsto no art. 7°, inciso XXI, da Constituição Federal.
Comentários sobre o novo aviso prévio de até 90 dias

Ednaldo Émerson Ferreira Rafael | 31/10/2011 09:25 | 66%
A partir da publicação da lei, todos os empregados que forem demitidos sem justa causa terão direito ao aviso prévio proporcional, sendo observado seu tempo de serviço à empresa e calculados o aviso prévio até o limite de 90 dias.
O aviso prévio e a sua nova regulamentação decorrente da Lei nº 12.506/2011

Fernando Augusto de Vita Borges de Sales | 31/10/2011 08:58 | 100%
Ficar anos numa mesma empresa significa, em última análise, ficar fora do mercado de trabalho, o que torna mais difícil a sua recolocação em caso de dispensa. Justo, então, que se dê mais tempo a este.
O obscuro aviso prévio proporcional e sua aplicação

Thiago Giovanni Rodrigues | 31/10/2011 08:14 | 100%
O aviso prévio proporcional é um tema muito complexo para ter sido tratado em apenas um artigo. O tema merecia maior aprofundamento por parte do legislador.
Aviso prévio de até 90 dias tem dividido opiniões

Vanilla Rodrigues da Costa | 12/10/2011 09:17 | 100%
O aviso prévio tinha duração de 30 dias em qualquer situação. Agora, o trabalhador poderá acumular até 90 dias de aviso prévio, desde que fique mais de um ano na mesma empresa.
A influência do STF na regulamentação do aviso prévio

Clenio Jair Schulze | 28/09/2011 15:24
O artigo investiga a atuação e a influência do Supremo Tribunal Federal na regulamentação do artigo 7º, XXI, da Constituição da República, que fixa o aviso-prévio.
A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional

Luiz Alberto de Vargas | 31/08/2011 14:42 | 100%
Restam poucas esperanças de que este importante instrumento de proteção ao trabalhador contra a despedida arbitrária e as angústias do desemprego seja, finalmente, colocado em prática.

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