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Fraude em medicamentos

Daniela Novelli Scarpa | 19/05/2012 15:57 | 100
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
Além do consentimento: o princípio da autonomia e a escolha esclarecida

Eduardo Dantas e Marianna Chaves | 15/05/2012 10:49
Não raras vezes, médicos interpretam erroneamente o consentimento informado. O direito tem pouco a ver com o verdadeiro exercício da autonomia do paciente. O ato de consentir a algum tratamento é parte de um processo maior, onde o paciente pode exercer sua autonomia.
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios

Bruna Amarijo Coco | 13/05/2012 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.
O empoderamento feminino na reconstrução do parto. Alternativa para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Marli Marlene Moraes da Costa e Eloise Kurtz Löf | 10/05/2012 14:01
A ONU busca reduzir a utilização de partos cirúrgicos, para atingir alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: aumento da autonomia das mulheres, redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna. O parto humanizado surge como alternativa ao excesso de cesarianas.
As questões jurídicas da inseminação artificial heteróloga

Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende | 09/05/2012 17:58
O artigo analisa a inseminação artifical heteróloga e as questões jurídicas que a envolve, como dever do doador de prestar alimentos e direito ao conhecimento da herança genética.
Considerações jurídicas acerca do início da vida humana

Ana Marisa Carvalho de Andrade | 26/04/2012 10:01 | 100
É importante que adotemos algum conceito para o início da vida, pois, caso contrário, não teremos nunca a certeza jurídica necessária para se decidir sobre certas questões do Biodireito e da Bioética.
Direito e felicidade

Clenio Jair Schulze | 06/04/2012 11:25 | 100
O Supremo Tribunal Federal já invocou a busca da felicidade para fundamentais inúmeras decisões, reconhecendo, inclusive, como direito fundamental.
Os benefícios fiscais instituídos pela Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem) pelas empresas mineiras de base biotecnológica

Rubens de Andrade Neto e Roberta Piazzi Pereira | 30/03/2012 17:20
A má utilização dos incentivos da Lei do Bem importa em sanções como a perda do direito aos incentivos ainda não utilizados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e juros previstos na legislação tributária.
Projeto de lei: obrigatoriedade de fixação, por farmácias e drogarias, de listagem de medicamentos genéricos

Guilherme Luis da Silva Tambellini | 03/03/2012 10:00
Lei federal impõe à ANVISA a incumbência de listar quais são os medicamentos registrados como genéricos para obrigatória divulgação pelas farmácias e drogarias, o que esgota qualquer outra pretensão legal disciplinadora por parte de outras unidades federativas nesse sentido.
Perícia médica: a convergência entre a Medicina e o Direito

Luiz Fernando Sicoli | 13/02/2012 16:02
A manifestação contida no laudo do perito judicial médico, órgão técnico e auxiliar do juízo, assume importância ímpar para que o magistrado possa proferir um julgamento justo.
Responsabilidade civil e eugenia

José Edvaldo Albuquerque de Lima | 12/02/2012 16:56 | 100
A eugenia pode ser considerada pelo seu aspecto positivo, quando não há eliminação de indivíduos, mas sim a realização de procedimentos com o fim de que nasçam somente pessoas isentas de certas características indesejáveis, como as anomalias genéticas, ou ainda pessoas com certas habilidades desejáveis. O diagnóstico médico pode garantir não só o direito à vida, mas à vida digna do embrião.
O direito de morrer dignamente

Aluisio Santos de Oliveira | 11/02/2012 18:35 | 100
Mesmo sendo reconhecida a autonomia do paciente, não há que se esquecer a irrenunciabilidade e a indisponibilidade do direito à vida. Por isso, não é possível que uma pessoa solicite que outra a mate ou lhe auxilie a suicidar. Isto, porém, não justifica o prolongamento exagerado de um tratamento, haja vista a irreversibilidade do estado do paciente e o prolongamento de seu sofrimento.
Considerações sobre as decisões judiciais que concedem o fornecimento de medicamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Higor Rezende Pessoa | 30/01/2012 14:43 | 100
Por lei, não há possibilidade de se fabricar, vender ou expor a venda produtos de saúde sem o prévio registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, há decisões judiciais que impõem ao Estado a obrigação de fornecer medicamentos sem o registro na ANVISA.
A teoria funcionalista e a doação de órgãos

Francisco Pilade Bolognini e Silva, José Vicente Guimarães Júnior e outros | 22/01/2012 14:33
A aplicação da teoria funcionalista do direito é viável para incentivar a doação de órgãos após a morte cerebral do paciente, por meio de uma norma permissiva que estabeleça uma retribuição, em forma de prêmio ou desconto em parcelas, pelos planos de saúde, aos familiares do doador.
Da possibilidade jurídica da lavratura de escritura pública de estabelecimento de diretivas antecipadas de vontade

Oscar Tomazoni e Juliana Mezzaroba Tomazoni de Almeida Pinto | 11/01/2012 10:37 | 100
O testamento vital é o documento em que a pessoa determina o tratamento a que deseja ser submetida caso se encontre em estágio terminal de doença incurável, ou simplesmente, que não deseja ser submetida a nenhum tratamento que evite a sua morte caso esse processo já tenha se iniciado.
Eutanásia : morte digna ou homicídio?

Rosinete Souza Barata | 10/01/2012 14:56
É necessário refletir sobre a ortotanásia diante da exposição dos motivos feita pelo CFM a respeito da mesma. A prática da ortotanásia deverá ser pensada como uma atividade legítima da Medicina, embora devendo-se sempre o paciente intervir nesse processo e quando não lhe for possível, a família do mesmo.
A aquisição de medicamentos, produtos e insumos estratégicos, sem registro na Anvisa, por intermédio de organismos internacionais. Mecanismo indispensável ao Estado brasileiro para concretização do dever constitucional de prestar a saúde

Elias Higino dos Santos Neto | 08/01/2012 14:22 | 100
As aquisições de imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde, podem ser dispensadas de registro pela Anvisa.
Breves considerações acerca do julgamento no STF sobre a possibilidade de pesquisa e terapia com células-tronco embrionárias humanas

Carlos Vitor Andrade Bezerra | 23/12/2011 16:22
O Supremo Tribunal Federal considerou o art. 5º da Lei de Biossegurança constitucional e, apesar da divergência entre os Ministros, não incluiu mais restrições, além daquelas previstas no referido dispositivo.
Omissão de garante pode representar ação contra a lei. Análise feita a partir da omissão de dois médicos, na cidade de Jundiaí (SP)

Sidio Rosa de Mesquita Júnior | 23/12/2011 12:20
Médicos que omitiram socorro a pessoa idosa, resultando na sua morte, foram indiciados por homicídio culposo, tendo o juiz decidido que há indício de homicídio doloso. Não se trata de omissão pura ou propriamente dita, mas da omissão de dois garantes ou garantidores.
Aspectos gerais do regime jurídico básico do acesso ao patrimônio genético

Carlos Vitor Andrade Bezerra | 19/12/2011 14:55
A legislação brasileira regula a atividade de exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional a ele associado.

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