Crimes contra a dignidade sexual - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais

Patrick Luiz Galvão do Carmo | 08/05/2012 16:26 | 100%
Analisa-se como se dá a proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis no caso de crimes sexuais, adotando como referência o princípio da proibição de proteção deficiente.
O grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar

Cristiana Russo Lima da Silva | 06/05/2012 08:29 | 100%
Analisa-se o problema da violência sexual intrafamiliar contra crianças, promovendo discussões para ajudar todos os envolvidos nessa problemática familiar.
O estupro de vulnerável e sua aplicabilidade e interpretação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Análise do espírito do legislador (exposição de motivos do Código Penal) e da realidade social brasileira na atualidade

Rodrigo da Silva Perez Araujo e Alexs Gonçalves Coelho | 24/04/2012 10:25 | 100%
Apesar da necessidade de se tutelar penalmente a dignidade sexual das pessoas tidas por incapazes em razão da idade, não teria o legislador esquecido da evolução dos costumes e da compreensão pela “vítima” do ato por ela realizado e a vontade por ela manifestada?
Questões essenciais acerca da imputabilidade dos autores de delitos contra a dignidade sexual

Gérson Faustino Rosa e Hamilton Belloto Henriques | 04/04/2012 10:59 | 100%
Considerar como imputável alguém sem capacidade de culpabilidade seria a concretização de um normativismo obsoleto e ineficaz, verdadeira implementação da responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal moderno.
Visitas íntimas para adolescentes infratores: incongruências legislativas e ofensas à dignidade sexual

Jeferson Botelho Pereira | 27/03/2012 14:36
Impossível ao Estado propiciar situações que induzam a prática criminal, especialmente em se tratando de adolescente acautelado. Portanto, vedar a visita íntima ao adolescente internado é promover sua dignidade e sua humanidade.
Mundo proibido: histórico, vertentes e soluções para o tráfico de seres humanos e prostituição, sob a égide do Direito Internacional Público

Divo Augusto Cavadas | 09/03/2012 14:35
O tráfico de pessoas é a terceira espécie de crime mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A união de esforços entre os vários países da sociedade internacional constitui-se em atitude fundamental para desestabilizar suas quadrilhas organizadas
Afinal, qual estupro é hediondo?

Lourenso Presotto | 24/02/2012 09:29 | 100%
Se a intenção do legislador fosse a de elencar apenas o estupro qualificado pela lesão corporal grave ou a morte como qualificado, será que pretendia resguardar o resultado estupro, ou o resultado lesão corporal? Parece-nos que, se assim fosse, estaria defendendo a integridade física.
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica

Plínio Antônio Britto Gentil | 19/01/2012 14:27 | 100%
A vulnerabilidade da vítima não deve ser entendida como um critério absoluto, mas precisa ser medida de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Ação penal no crime de estupro qualificado

Eduardo Luiz Santos Cabette | 17/01/2012 11:36 | 100%
No estupro, a lei prevê duas exceções em que a ação penal não depende de representação da vítima: quando a vítima for menor de 18 anos ou pessoa vulnerável (menor de 14 anos, portador de deficiência ou doença mental incapacitante ou pessoa que por qualquer outra causa não possa ofertar resistência).
A importância do assistente de acusação na apuração dos crimes contra a dignidade sexual

Joaquim de Campos Martins | 13/01/2012 11:52
Recomenda-se às pessoas afetadas por crimes contra a dignidade sexual que intervenham sempre no processo, habilitando-se como assistente de acusação, por advogado legalmente constituído, a fim de melhor assegurar a exata aplicação da lei penal e garantir a devida reparação civil dos danos causados pelo delito.
A evolução da tutela jurídica dos delitos previstos no Título VI do Código Penal brasileiro

Pedro Melo Pouchain Ribeiro | 13/12/2011 09:17
A atual proteção jurídica à dignidade sexual do indivíduo decorreu mais em função da evolução social dos costumes, pela mutabilidade dos conceitos de moralidade e ética, bem como pelo advento da Constituição Federal de 1988, do que pelo advento da Lei nº 12.015/09.
As várias faces da prostituição. Análise sob a ótica do Direito

Bruno Pereira Santos | 04/12/2011 09:22 | 100%
A sociedade brasileira, em que pese a existência de propostas legislativas, mostra-se alheia à questão. Parece absorta em relação à condição das meretrizes, tratando-as, ainda, como uma necessária fatalidade da vida social.
Problemas da qualificação jurídica no crime de violação de menor de doze anos em Moçambique

Reginaldo Rogério Chelene | 15/11/2011 09:05
O Código Penal moçambicano, em processo de revisão, deveria imprimir maior acutilância à defesa da dignidade da mulher, com particular enfoque para aquela que seja incapaz de se defender, seja qual for a razão da incapacidade.
Do crime de escrito ou objeto obsceno

Irving Marc Shikasho Nagima | 08/09/2011 14:07
INTRODUÇÃONa última semana do mês de junho de 2011, a Rede Globo – RPC apresentou a matéria sobre a propaganda de pornografia nos telefones públicos, que acarretou na prisão de duas pessoas. A matéria pode ser vista pela internet no…
O concurso entre estupro e atos que configuram o antigo atentado violento ao pudor. Revisão de posicionamento e propostas de solução

Fernando Awensztern Pavlovsky | 31/08/2011 15:58
Revendo entendimento anterior, pensamos que o tipo do art. 213 do Código Penal é cumulativo: se não houver nexo causal entre os atos libidinosos diversos e a conjunção carnal, afasta-se o entendimento de crime único.
Criminosos sexuais em série sob uma visão criminológica

Letsilane Alves Barbosa | 29/08/2011 17:34
Este trabalho trata dos criminosos sexuais em série a partir de um olhar da criminologia, investigando as características comuns presentes nestes criminosos e os principais fatores apresentados para este tipo de delito.
Lei dos crimes contra a dignidade sexual: mais benéfica?

Acauan de Azevedo Nunes | 25/08/2011 17:25
A Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, que introduziu importantes modificações na legislação penal, trouxe em seu texto controvérsia, no que diz respeito à classificação das condutas que passaram a ser previstas na redação do art. 213…
A proteção aos direitos da criança. Um estudo sobre a inquirição nos casos de abuso sexual

Ismael Francisco de Souza e Priscilia Ugioni Duarte | 24/08/2011 15:02
Resumo:Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as…
O paternalismo do Estado e os crimes relativos à prostituição

Fernanda Menegotto Sironi | 17/08/2011 13:41 | 100%
Será analisado o bem jurídico tutelado pelos delitos relativos à prostituição e as razões para a sua criminalização por parte do Estado, impondo restrição de liberdade aos indivíduos.
O crime de estupro de vulnerável à luz do princípio da ofensividade e da teoria da tipicidade conglobante

Olavo Evangelista Pezzotti | 01/08/2011 15:59 | 100%
Vislumbramos a necessidade de trabalhar de maneira mais cautelosa a questão da tipicidade material das condutas formalmente enquadráveis ao tipo penal insculpido no artigo 217-A do Código Penal brasileiro.

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ISSN 1518-4862

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