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A possibilidade de indenização pela perda de uma chance no direito brasileiro. Uma perspectiva histórica e comparada para a superação do dano hipotético e o estabelecimento da reparação universal

Albano Francisco Schmidt | 18/05/2012 07:02 | 100%
Constitucionalizando-se o Direito Civil, eleva-se o milenar instituto da responsabilidade civil a buscar seu fim último de reparação integral dos danos, calcado na dignidade da pessoa humana.
O dilema de Salomão: dois pais nas famílias recompostas

Pâmela Daniele Ramos Tuller | 17/05/2012 15:20 | 100%
O artigo propõe-se a delimitar a parentalidade do pai em face da efetiva atuação do pai biológico e do pai sócio-afetivo.
Quem não registra não é dono

Josiane Wendt Antunes Mafra | 16/05/2012 16:10 | 100%
Considerando a inegável importância prática e jurídica do registro público de compra e venda, é necessário observá-lo para evitar perda ou restrições de direitos.
Realização de benfeitoria em reserva biológica

Bruno Rocha Machado | 16/05/2012 14:18
É possível a realização de benfeitorias úteis e necessárias em imóveis particulares ainda não indenizados inseridos no interior de Reservas Biológicas, dependendo de prévia aprovação do ICMBio, sem prejuízo da elaboração de estudos de impacto ambiental.
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios

Bruna Amarijo Coco | 13/05/2012 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.
Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100%
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
A legalidade da cobrança do imposto sobre serviço de qualquer natureza sobre os emolumentos cartorários e notariais

Patrícia de Brito Mendonça | 03/05/2012 16:54
A decisão do STF na ADI 3.089-2/DF, que declarou a constitucionalidade da cobrança do ISSQN sobre os serviços cartorários, objetivou colocar fim à discussão quanto à aplicação do instituto da imunidade recíproca às atividades prestadas pelos notários e registradores.
Da função social da posse

Edezio Muniz de Oliveira | 28/04/2012 14:31 | 100%
Considerando que a posse pode ser tida como a concretização do Direito de Propriedade, pretende-se estabelecer parâmetros para a aplicação da função social da posse a partir de alguns julgados.
O papel das fundações de apoio no contexto das universidades públicas no Brasil

José Cláudio Rocha | 26/04/2012 14:47 | 100%
O texto destaca que o marco jurídico legal e as normas universitárias aplicadas à fundação de apoio ainda são imprecisas, gerando confusão e desconfiança. Para a ciência, tecnologia e inovação avançarem no país, será necessária uma revisão das normas de direito público aplicadas a estas instituições.
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. Novo marco jurisprudencial inaugurado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 363889/DF

Alexandre Silva Avelar | 22/04/2012 15:15
Havendo colisão de direitos fundamentais em sede de nova demanda em que se discute direito à filiação, deve a jurisprudência ponderar os bens envolvidos, de sorte a possibilitar a rediscussão da questão da paternidade, nos casos em que não foi emitido juízo de certeza por ausência de provas na ação passada.
Constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos na responsabilidade civil

Joana D. R. G. Cegala e Douglas Luis de Oliveira | 21/04/2012 13:23 | 100%
Análise da responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais: aborgadem do fenômeno da constitucionalização do direito civil.
Defeitos do negócio jurídico: da lesão e do estado de perigo

Lívio Coêlho Cavalcanti | 20/04/2012 16:59
Analisam-se a lesão e o estado de perigo, vícios do negócio jurídico acrescidos pelo novo Código Civil.
Lei Maria da Penha: para além da medida protetiva

Douglas Phillips Freitas | 13/04/2012 15:31 | 100%
A Lei Maria da Penha é uma das leis mais importantes da produção legislativa nacional recente. Entretanto, não tem surtido o efeito esperado pela sociedade e, em especial, pelas vítimas, ante a morosidade dos procedimentos penais relacionados ao caso.
Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990

Cristiane Eing Dequigiovani | 10/04/2012 11:00
O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária.
O excesso de jornada como ofensa ao direito ao lazer

Rodrigo Maia Santos | 06/04/2012 14:37 | 100%
O direito ao lazer é um direito humano fundamental, que possui eficácia positiva e negativa imediata, inclusive de forma horizontal, afetando diretamente a relação de trabalho.
Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito?

Daniel Maia e Fernanda Sousa Vasconcelos | 25/03/2012 15:56 | 100%
Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro.
Responsabilidade do profissional liberal: Pessoa jurídica pode ser profissional liberal?

Keli Silvestre | 23/03/2012 16:04 | 100%
O profissional liberal, ao constituir uma pessoa jurídica, deixa de ser profissional liberal perante o CDC, devendo responder de forma objetiva pelos danos causados? Antes do prejulgamento, é necessário aferir se a constituição dessa PJ tem o condão de massificar os serviços prestados.
Responsabilidade ambiental da administração pública por danos decorrentes de condutas omissivas na visão da jurisprudência brasileira

Ana Beatriz da Motta Passos | 21/03/2012 16:10
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
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Ana Beatriz da Motta Passos | 21/03/2012 09:14
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva que se tem para condutas comissivas.
Entre a verdade e a aparência: a dissimulação nos negócios jurídicos

Alex Lamy de Gouvea | 07/03/2012 17:14
O conceito de simulação não é pacífico na doutrina. Para alguns, seria vício decorrente da dissociação entre vontade e declaração; para outros, vício incidente sobre a causa do negócio jurídico.

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