Direito Constitucional - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

O Jus Navigandi mudou de endereço: jus.com.br

Agora mais curto e mais fácil! Fechar este aviso

Ir direto ao conteúdo

Entrar usando o Facebook ou

Cadastre-se | Entrar

Publicidade

Assuntos Relacionados:

A responsabilidade do advogado de Estado em sua função consultiva

Ronny Charles Lopes de Torres | 20/05/2012 18:00
Mais importante do que o anseio pela responsabilização, deve ser o fortalecimento da autonomia dos órgãos de consultoria do Estado, efetivando o parecer jurídico prévio como um instrumento de controle da legalidade e não como um justificador de atitudes ilegais perante os Tribunais de Contas.
Inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT)

Bruno Rocha Machado | 20/05/2012 17:30
Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.
Racionalidade do processo de solução de colisões entre direitos fundamentais à luz da análise econômica do direito

Lucas Hayne Dantas Barreto | 20/05/2012 17:23 | 100
A análise econômica do direito constitui-se num instrumental para a racionalização das decisões sobre colisões entre direitos fundamentais, oferecendo de dados empíricos, objetivos, aptos a estimular a adoção de práticas eficientes, que maximizem a utilidade maior buscada pelo direito – a justiça
A democracia ateniense clássica

Conrado Luciano Baptista | 19/05/2012 19:32
O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.
Fraude em medicamentos

Daniela Novelli Scarpa | 19/05/2012 15:57 | 100
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
Poder Constituinte e suas vinculações jurídicas

Frederico Augusto Gomes e Giovani Soares do Nascimento | 18/05/2012 12:29
O Poder Constituinte está adstrito aos direitos fundamentais já conquistados, no sentido de que não pode imotivadamente restringi-los, sendo essa a principal limitação que sofre.
Lei de acesso à informação e o inquérito policial

Jeferson Botelho Pereira | 18/05/2012 11:20
A nova lei não impede o Estado de preservar, por um período estritamente necessário, informações constantes em um Inquérito Policial, que possam colocar em risco a ordem e a segurança da sociedade.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): questões polêmicas.

Gustavo Amorim Corrêa Cunha | 18/05/2012 11:10 | 100
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta das três esferas de Poder, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição da República.
Transparência na administração pública: instrumentos legais e outros dispositivos

Maria do Socorro Coelho Bezerra e Pettson de Melo Cavalcanti | 17/05/2012 16:10
É urgente e imperioso que a transparência das ações da Administração Pública deixe de ser um assunto reservado e passe a ter publicidade real e concreta, conforme determina a Constituição Federal.
Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira. Paradigmas recentes

Daniel Ferreira de Lira e Jackeline Queldma de Oliveira Macedo | 16/05/2012 07:54
O STF, tentando guiar-se pelas cortes constitucionais consideradas os expoentes contemporâneos, fez brotar institutos como a mutação constitucional, o efeito pró-futuro (prospectivity), o princípio do stare decisis, considerado a base do fenômeno da objetivação, dentre outros.
A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Clemilton da Silva Barros | 15/05/2012 14:47 | 100
O administrador não pode conceder aposentadoria especial aos servidores públicos sem uma fórmula legal que equacione os requisitos no âmbito dos regimes próprios, eis que grande parte das regras do RGPS não se adequam aos RPPS.
Lei de Acesso a Informações: providências para cumprimento no âmbito municipal

Guilherme Luis da Silva Tambellini | 15/05/2012 12:21
Parecer que analisa as medidas preparatórias, em âmbito municipal, para a implementação da viabilização do amplo acesso ao acervo de informações e documentos sob a guarda e conservação da Administração Pública.
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy

Dalton Santos Morais | 14/05/2012 08:17 | 100
Pretende-se abordar estas pretensões legislativas do projeto de novo CPC, considerando que nosso sistema jurídico é baseado na precedência normativa e axiológica de direitos fundamentais ou de princípios.
Solicitação de documento ao orgão público: necessidade de justificação

Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza | 13/05/2012 21:48 | 100
Parecer jurídico sobre a necessidade de justificação em solicitação de documento a Município.
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios

Bruna Amarijo Coco | 13/05/2012 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.
Pós-positivismo, ciências sociais e o papel do magistrado

Marcos Antonio Maciel Saraiva | 12/05/2012 14:55
É muito difícil encontrar uma decisão judicial que apenas realize a “subsunção do fato à norma” - estandarte do modelo jurídico positivista - sem fazer referência a algum princípio expressa ou implicitamente contido na Constituição.
Democracia e direitos fundamentais. Propostas para uma jurisdição constitucional democrática

Dalton Santos Morais | 12/05/2012 09:51
Propõem-se medidas para manter a jurisdição constitucional no caminho da proteção dos direitos fundamentais, sem tirar do povo, concedente do poder judicial, a controlabilidade das decisões provenientes de uma função estatal que é concessionária de um poder que não lhe pertence.
A regulamentação da Ética nas Forças Armadas

Felipe Ferreira Libardi | 11/05/2012 08:34 | 100
Apenas os militares da reserva que ocupam cargo em comissão no Ministério da Defesa e os militares que atuam na Presidência e Vice-Presidência da República estão submetidos a uma disciplina estritamente ética.
Populações tradicionais e territórios no Brasil

Marcos dos Santos Marinho | 10/05/2012 17:20
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação não prioriza a compatibilização entre a necessidade de aumentar as áreas de proteção ambiental e a presença de populações tradicionais na maioria das áreas de preservação.
O papel das Procuradorias de Estado: uma interpretação constitucional

Renata Maria de Brito Azevêdo | 10/05/2012 10:29
Faz-se uma releitura do papel das Procuradorias de Estado, desconstruindo a visão maniqueísta pela qual a defesa do patrimônio público é um fim em si mesmo, obstaculizando o acesso da população aos direitos sociais.

« Mais recentes 1 2 3 4 5 6 7 … 127 Mais antigos »

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi

Artigos, monografias, petições, pareceres e jurisprudência

Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862

Edições

Hoje Ontem Anteontem

Selecione por data

Assuntos