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Teoria da imputabilidade progressiva: a imputabilidade penal acompanhando a evolução biopsicológica do indivíduo

André Pereira da Rocha | 09/05/2012 17:01 | 100
A teoria da imputabilidade progressiva foi elaborada no intuito de tentar harmonizar princípios basilares do direito tais como a isonomia e a proporcionalidade, e não tem a pretensão de solucionar a questão da criminalidade juvenil, mas tão somente tornar mais justa e equânime a progressividade do jus puniendi.
A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais

Patrick Luiz Galvão do Carmo | 08/05/2012 16:26 | 100
Analisa-se como se dá a proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis no caso de crimes sexuais, adotando como referência o princípio da proibição de proteção deficiente.
O grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar

Cristiana Russo Lima da Silva | 06/05/2012 08:29 | 100
Analisa-se o problema da violência sexual intrafamiliar contra crianças, promovendo discussões para ajudar todos os envolvidos nessa problemática familiar.
Visitas íntimas para adolescentes infratores: incongruências legislativas e ofensas à dignidade sexual

Jeferson Botelho Pereira | 27/03/2012 14:36
Impossível ao Estado propiciar situações que induzam a prática criminal, especialmente em se tratando de adolescente acautelado. Portanto, vedar a visita íntima ao adolescente internado é promover sua dignidade e sua humanidade.
Da irresponsabilização criminal do adolescente infrator

Roger Rocha | 10/02/2012 17:23
A inimputabilidade do menor de 18 anos não diz respeito apenas à capacidade de entendimento do adolescente, mas também ao inconveniente de submetê-lo ao mesmo sistema reservado aos adultos comprovadamente falido.
Relatório técnico interprofissional no processo de apuração de ato infracional: meio de prova ou de informação?

Samir Nicolau Nassralla | 30/01/2012 10:46 | 100
Na unidade de internação provisória, o adolescente passa por uma entrevista e avaliação técnica para situar as condições familiares e sociais. Muitas vezes, acaba sendo indagado sobre a prática do ato infracional sem a presença do defensor, promotor ou juiz.
Palmada ou cassetete

Denilson Cardoso de Araújo | 12/12/2011 16:59 | 94
Diálogo na educação não exclui a proibição. E proibição eficaz exige possibilidade de castigo. E castigo pode ser muitas coisas, inclusive palmada. Urge não seja exercício gratuito de ódio ou descarrego emocional, mas algo usado com senso de justiça e equilíbrio.
A derrota da palmada

Luiz Felipe Nobre Braga | 27/10/2011 13:10 | 62
O ECA já é suficiente para reprimir o que atenta contra o menor. Igualmente, fazer da palmada uma direta e audaciosa intervenção na família, em todas as variações, obstrui a possibilidade de enxergar, por meio da razão, a invalidade concreta dessa prática.
A situação da criança na Teoria da Justiça de John Rawls

Rafael da Silva Rocha | 22/10/2011 10:36
Não seria justo que uma geração abusasse dos seus descendentes, consumindo a sua riqueza. Nesse sentido, o princípio da justa poupança é corolário do princípio da diferença, pois exige que a geração atual poupe em benefício das gerações posteriores, inclusive a da que as crianças de hoje fazem parte.
Certidão de inteiro teor de inscrição de sentença de adoção

Mario de Carvalho Camargo Neto | 30/09/2011 14:43
Pode o registrador, sem autorização judicial, expedir certidão de inteiro teor de um registro de adoção a pedido do próprio adotado, quando este for maior e capaz?
A Resolução nº 131 do CNJ está em harmonia com a legislação sobre viagem de criança dentro do território nacional?

Rosinei da Silva Facundes | 28/09/2011 15:08
Sustenta-se uma atuação legislativa ou do próprio Conselho Nacional de Justiça, com vistas ao estabelecimento expresso de regramento que disponha sobre a desnecessidade de autorização judicial para a viagem de criança de um Estado a outro da Federação quando ostente autorização de ambos os pais ou responsável legal, a exemplo do que já ocorre com a viagem de criança ao exterior.
O prazo prescricional das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Rafael Simonetti Bueno da Silva | 05/09/2011 08:44
As infrações administrativas são condutas que transgridem os arts. 70 a 85 do ECA, puníveis com sanções de multa. O ECA silenciou a respeito da matéria da prescrição nas infrações administrativas.
A proteção aos direitos da criança. Um estudo sobre a inquirição nos casos de abuso sexual

Ismael Francisco de Souza e Priscilia Ugioni Duarte | 24/08/2011 15:02
Resumo:Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as…
Da internação do adolescente pelo descumprimento de medida socioeducativa aplicada com a remissão. Impossibilidade. Ofensa ao devido processo legal.

Pedro Evandro de Vicente Rufato | 16/08/2011 15:36
Ao contrário do que é noticiado rotineiramente na imprensa (sobretudo a sensacionalista) e do pensamento arraigado no inconsciente coletivo, a Lei n.º 8.069/90, o famoso e conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê uma série de medidas socioeducativas que…
A dignidade do adolescente autor de ato infracional. O Poder Judiciário como instrumento de efetivação

Mônica Nicknich | 16/07/2011 10:33 | 100
"Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele." (Provérbios 22 : 6).RESUMO O presente artigo tem como objeto o estudo da dignidade do adolescente autor de ato infracional e o Poder…
O menor atleta profissional de futebol e as normas de trabalho

Job Gomes | 07/07/2011 13:41 | 100
Com relação ao trabalho de menores no Brasil, há que se considerar, num primeiro momento, a despeito da necessidade de uma análise sistemática do ordenamento jurídico vigente, aquilo que se encontra preceituado nas diversas legislações nacionais a respeito, que acabam…
O processo de estigmatização do adolescente infrator através das representações sociais elaboradas por agentes policiais

Rodrigo Bueno Gusso | 04/07/2011 09:34
SUMÁRIO:; 1 – A "moderna" adolescência: (poucos) ritos e (vários) mitos. 2- As (novo-velhas) teorias sociais sobre o controle da violência juvenil. 3- A criação do estigma social através do processo de etiquetamento criminal juvenil. 4 – Os primeiros passos...,…
Tutela especial do trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Uma análise a partir da encíclica Rerum Novarum

Rodrigo Cogo | 01/07/2011 09:13
A pesquisa toma em seu bojo como aporte histórico, a Encíclica "Rerum Novarum", que completa seu 120º aniversário, com sua previsão expressa de especial proteção à infância no ambiente de trabalho.
A tutela jurídica do trabalho da criança e do adolescente: dos primórdios à doutrina de proteção especial

Rodrigo Cogo | 28/06/2011 16:50 | 100
A proteção especial ao trabalho da criança e do adolescente é tema por demais relevante, recebendo trato desde os tempos mais remotos, inicialmente de forma tímida, recebendo, com o passar dos anos, maior notoriedade.
Bancos de sêmen em conflito com a Constituição Federal e com Estatuto da Criança e do Adolescente

Fernando Galvão Moura e Patrícia de Felício Cenedezi | 26/05/2011 10:21
1- Comentários iniciaisVivemos em um mundo de perplexidades. Ao final do segundo milênio, estamos assistindo a uma série de transformações políticas, econômicas, sociais e, principalmente, tecnológicas. Presenciamos fatos até então inconcebíveis, se pensássemos com a mentalidade de dez, vinte ou…

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