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A truculência e o despreparo de “seguranças” que se consideram acima da lei

Milton Corrêa da Costa | 04/05/2012 09:42 | 100
Que requisitos de curso de formação, extensão e aperfeiçoamento os seguranças particulares possuem para o desempenho da missão? São ou não são qualificados para o uso dos meios necessários de emprego da força física durante os momentos de necessária intervenção?
Atrofia investigativa no Brasil. Hiperendorfina apurativa e insegurança jurídica

Jeferson Botelho Pereira | 30/04/2012 17:03 | 100
Parece haver um esquecimento generalizado de que a investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária.
Criminalidade relativa

Lincoln D'Aquino Filocre | 07/04/2012 15:38 | 1
Há, no Brasil, um índice de criminalidade que diverge do perseguido índice absoluto da OMS, mas que, mesmo sendo ele assustador, deve ser naturalmente aceito e assumido quando e se conforme às condições socioeconômicas do país. Esta é a realidade.
A vinculação do orçamento federal como meio otimizador da eficiência na segurança pública

Fabio Trevisan Moraes | 31/03/2012 10:37
Inaceitável que o Estado não aplique o percentual constitucional do orçamento com segurança pública com a alegação de que não há uma conjuntura econômica favorável, por ser a segurança um direito realizador de outros direitos fundamentais.
Prisões preventivas e seus efeitos na (in)segurança pública

Fabio Trevisan Moraes | 28/03/2012 18:00 | 100
Como desenvolver uma política criminal mais restritiva quanto à aplicação das prisões preventivas sem comprometer o exercício do direito à segurança pública?
A construção sócio-histórica da ética e dos direitos humanos na ação policial

Fabiana Sarmento de Sena | 04/03/2012 10:36
A moderna concepção de atividade de polícia judiciária, calcada em metodologia, visa desagregar do senso comum a idéia de que a Polícia Civil é um órgão exclusivamente repressor. Equivale a dizer que a Polícia Civil vai além do paradigma puramente reativo para um modelo de atuação proativa.
Uma Polícia Civil mais eficiente se faz com carreira única

Antonio José Almeida de Moraes | 28/02/2012 07:15 | 50
É viável a extinção das atuais carreiras policiais civis e seus respectivos cargos, criando uma nova carreira (carreira policial civil) e aproveitando os servidores das carreiras e cargos anteriores. É ato discricionário do chefe do Poder Executivo. Basta verificar a compatibilidade funcional e remuneratória, além da equivalência dos requisitos exigidos em concurso público.
Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Giovan Nardelli | 25/02/2012 09:18 | 100
Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Atividade policial no âmbito federal: o problema da má gestão dos recursos

Fabio Trevisan Moraes | 20/02/2012 10:18
A configuração logística atual dos órgãos federais de segurança pública mostra que não há uma real igualdade na prestação dos serviços pelas polícias federais. A má distribuição da atividade policial federal nos faz questionar se a deficiência na prestação dos serviços por esses órgãos é resultado da uma gestão ineficiente ou de descaso político.
Greve na Polícia Militar: legalidade versus legitimidade

Marcelo Rodrigues Prata | 17/02/2012 14:55 | 100
A solução que nos parece viável é emendar a Constituição para conceder o direito de sindicalização e de greve ao policial militar, cabendo à legislação ordinária regulamentá-lo como atividade essencial. Aqueles grevistas que participarem do movimento portando armas, invadindo estabelecimentos e disseminando o pânico com atos de violência devem ficar sujeitos às penas do Código Penal Militar e no Código Penal comum, sem a possibilidade de anistia.
Aspectos jurídicos da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012

Isan Almeida Lima | 13/02/2012 14:22 | 66
A concessão de anistia penal aos grevistas contraria os interesses da carta magna, uma vez que retiraria a eficácia de suas disposições proibitivas do direito de greve aos militares.
Greve de policiais, anistia e memória

Luiz Augusto Módolo de Paula | 08/02/2012 11:33 | 71
Com as anistias periódicas outorgadas por leis federais a policiais e bombeiros militares que participam de movimentos reivindicatórios, tudo o que podemos concluir é que a greve de policiais na Bahia não será a última a sacudir o país.
O uso de armas não-letais como instrumento para a redução dos índices de homicídios decorrentes da ação policial

Mário Leite de Barros Filho | 04/02/2012 09:59
É preciso padronizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, denominados armas não-letais, orientando e estabelecendo parâmetros aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Atuação tardia do Estado em áreas de exclusão social extrema: o poder biopolítico na invasão do Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro

Paulo Roberto de Medeiros | 04/01/2012 09:05 | 100
O Estado espetaculariza a ocupação das comunidades sob o apanágio de retomar a ordem e o progresso, mas os criminosos se articulam e migram para áreas menos policiadas, no centro, junto ao cidadão comum, desempregado, subassalariado, nu, desprotegido dentro de um Estado que não lhe pertence, não lhe existe e de completa exceção.
Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária: mandados de busca e Polícia Militar

Júlio César Ballerini Silva | 30/12/2011 11:12
Não há norma estabelecendo a exclusividade da polícia civil para a realização de busca e apreensão. É legal o pleito ou o deferimento do mandado em questão a agente da Polícia Militar.
Da malversação do direito à informação pela imprensa: o acompanhamento pela mídia de investigações e operações policiais

Ivens Carvalho Monteiro | 20/12/2011 19:26 | 100
Cinegrafista, jornalista, repórter... não são nem jamais serão policiais, não importa o quanto estejam protegidos ou habituados à cobertura de operações.
Polícia Militar atuando como polícia administrativa

Edson José de Souza | 14/12/2011 17:06 | 100
A Polícia Militar pode atuar como polícia administrativa, pois tem competência legal para exercer o poder de polícia, para conceder e recolher alvarás, expedir portarias, resoluções, e orientações, normas reguladoras e aplicar sanções por descumprimento das normas da Administração Pública.
A violência e a criminalidade no ambiente escolar

Jeferson Botelho Pereira | 14/12/2011 09:38
Faz-se um estudo sobre a violência, criminalidade e transgressão disciplinar, a responsabilidade objetiva do Estado por ações e omissões ocorridas no interior dos estabelecimentos educacionais e a situação da suspensão e expulsão de alunos que cometem agressões contra funcionários de escolas.
Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 15.429/2011 de São Paulo

Érika Taucci Magalhães | 13/12/2011 15:11 | 100
A lei municipal que proíbe o uso de telefones celulares dentro de agências bancárias é inconstitucional.
Sistema penal e mídia: breves linhas sobre uma relação conflituosa

Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara | 10/12/2011 15:25 | 100
Analisa-se a função da Mídia nos dias atuais, a forma como ela interfere na formação da opinião pública e o fenômeno do sensacionalismo.

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