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Princípio da cartularidade, da incorporação e da abstração, diante da desmaterialização dos títulos de crédito

Bruna Letícia Teixeira Ibiapina | 10/05/2012 10:53
O princípio da cartularidade comporta exceções quando se tratar de título de crédito virtual. Sua relativização suscita divergências na doutrina e na jurisprudência em relação ao nome adotado. Trabalham-se aqui os termos incorporação, abstração e autonomia.
Transparência pública e corrupção nos municípios brasileiros: o impacto do governo eletrônico

James Batista Vieira | 01/05/2012 08:55
O direito de acesso à informação pública e os mecanismos de promoção da transparência são instrumentos para o desenvolvimento das instituições e da participação cidadã, indispensáveis à prevenção e o combate à corrupção.
Análise do marco civil da internet

Aisla Neilia de Araújo | 13/04/2012 14:33 | 100%
O Marco Civil da Internet ainda deixa lacunas por determinar um prazo de guarda de dados de conexão muito curto em comparação com os períodos mínimos de prescrição civil e criminal, por não obrigar a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet e por permitir a moderação de tráfego por “requisitos técnicos”.
TSE versus twitter: hipocrisia democrática

Davys Sleman de Negreiros | 13/04/2012 00:00
Com a decisão do TSE, que considerou irregular o uso de redes sociais para propaganda eleitoral antes da data prevista pela Justiça eleitoral, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral.
SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

Guilherme Gouvêa Pícolo | 12/04/2012 09:43
As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.
Contornos atuais e novas questões sobre a prova documental no processo civil brasileiro. O anteprojeto de Código de Processo Civil

Júlio César Ballerini Silva | 09/04/2012 16:15
O anteprojeto de Novo Código de Processo Civil não deixa à margem a questão referente aos documentos eletrônicos e, em vários trechos, se observam os impactos da evolução tecnológica sobre a própria noção de prova documental.
Google: violação da privacidade dos usuários do Gmail

Marcello Desidério | 25/03/2012 10:44
O provedor de correio eletrônico tem a obrigação de manter o sigilo das mensagens que armazena, autorizando o acesso à conta de e-mail apenas ao usuário que a contratou, devendo impedir acessos indevidos conta do titular do e-mail, seja pelo próprio provedor de correio eletrônico, seja por terceiros.
O twitter nas eleições 2012

Rafael Fernandes Maciel | 24/03/2012 10:30 | 100%
Antes de 6 de julho, o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter ou Facebook, desde que não peça votos ou não tenha cunho eleitoreiro.
As propostas para regulamentação do uso da Internet no Brasil e os direitos autorais

Elisa Mombelli | 23/03/2012 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.
A propaganda eleitoral na imprensa escrita

Alexandre Ramos | 21/03/2012 14:37
A grande novidade introduzida pela Lei nº 12.034/09 é a possibilidade da versão do jornal impresso ser disponibilizada na internet, no respectivo sítio do meio de comunicação. Assim, a internet passa a ser uma ferramenta de grande impacto e alcance que todos terão como forma de disseminar suas propostas eleitorais.
Dano moral em sites de relacionamento

Giovani Giancoli de Campos | 21/03/2012 06:03 | 100%
Cabe aos provedores e donos de sites criarem uma forma de identificar, se não o usuário, o computador onde este acessou a rede, informações que podem levar a polícia a localizar um infrator.
Os autos digitais: a superação do padrão-papel

Antonio Pessoa Cardoso | 12/03/2012 11:17 | 100%
Espera-se que o novo Código de Processo Civil adapte o processo à evolução tecnológica, deixando margem para incorporação imediata dos novos avanços que surgirão e abandonando por completo o padrão-papel.
A adequada tipificação do saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado

Geraldo Vilar Correia Lima Filho | 12/03/2012 10:58
O saque em caixa eletrônico com uso de cartão clonado ora é identificado como crime de estelionato, ora como furto qualificado mediante fraude. Busca-se aqui o melhor enquadramento.
Processo eletrônico no novo CPC: é preciso virtualizar o virtual. Elementos para uma teoria geral do processo eletrônico

Sebastião Tavares Pereira | 08/03/2012 14:22 | 100%
O processo digital vem prestando imensos benefícios para o avanço tecnológico no âmbito judicial. Suas limitações também começam a se tornar evidentes. O novo CPC deve abrir os caminhos para a implantação de um efetivo processo virtual.
Aspectos relevantes sobre a nova política de privacidade da Google

Rafael Fernandes Maciel | 07/03/2012 17:23 | 100%
Debate-se acerca dos limites à invasão de privacidade e ao uso dos dados pessoais dos consumidores na nova política da Google, à luz da legislação consumerista no Brasil.
Dados Abertos Governamentais: uma nova perspectiva democrática na era da Internet

Rafael José de Alencar Almeida | 01/03/2012 16:58 | 100%
Cidadãos e organizações ao redor do mundo vêm se articulando no debate sobre Dados Abertos Governamentais - informações públicas livres para qualquer pessoa acessar, analisar e reutilizar, com qualquer finalidade.
Danos morais decorrentes do descumprimento contratual

Renata Regina de Oliveira | 27/02/2012 15:49
Em que pese o grande avanço doutrinário, sendo majoritário o entendimento favorável à reparação dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a jurisprudência pátria não tem seguido o mesmo caminho.
A responsabilização civil e penal por atos praticados na internet

Luis Gustavo Freitas da Silva | 21/02/2012 09:33 | 100%
A conduta ilícita praticada na internet tem o mesmo enquadramento jurídico da conduta ilícita praticada no ambiente social físico.
O espetaculoso mundo do eu. Uma análise do sentido do paradoxo da privacidade

Taís Carvalho Silva | 15/02/2012 15:29 | 100%
Embora o direito tenha evoluído no sentido de resguardar a privacidade, os próprios tutelados têm buscado mecanismos de exibição de sua privacidade. Mas o querer mostrar-se, atitude aparentemente paradoxal em face do direito à privacidade, não é ato desprovido de sentido. Não se exibe a privacidade pelo simples desejo de exposição.
O exercício do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e a tutela preventiva dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas

Taís Carvalho Silva | 14/02/2012 10:36 | 100%
Abusos praticados contra a imagem ou a reputação das pessoas jurídicas no exercício da liberdade de expressão em redes sociais devem ser combatidos, sendo imprescindível estabelecer limites para tais situações. Esse é o grande desafio das novas ferramentas tecnológicas.

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