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Direito e Diplomacia Internacional: embaixador José Mauricio Bustani, o brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque

Milton Cordova Junior | 20/05/2012 18:22
Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.
Instância arbitral: tribunal arbitral, procedimento e sentença arbitral no Brasil e nos países pertencentes ao Mercosul

Ettore Botteselli | 18/05/2012 14:45 | 100%
Os desentendimentos que podem surgir durante a instalação de um tribunal arbitral são o tendão de Aquiles da arbitragem. Como forma de evitar a obstrução da instância arbitral, várias legislações preveem a possibilidade da intervenção de um terceiro.
O empoderamento feminino na reconstrução do parto. Alternativa para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Marli Marlene Moraes da Costa e Eloise Kurtz Löf | 10/05/2012 14:01
A ONU busca reduzir a utilização de partos cirúrgicos, para atingir alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: aumento da autonomia das mulheres, redução da mortalidade infantil e melhoria da saúde materna. O parto humanizado surge como alternativa ao excesso de cesarianas.
O Direito das Gentes e a efetividade dos direitos fundamentais de acordo com a concepção de Pontes de Miranda

Othoniel Pinheiro Neto | 21/04/2012 17:55
O direito das gentes contém princípios (normas jurídicas) que são produtos de valores eleitos pelas nações ao longo dos séculos, devendo sempre orientar a criação do direito pelos legislativos estatais e alavancar a efetividade das normas supra-estatais.
Anistia, Araguaia, CIDH e Comissão da Verdade

Clenio Jair Schulze | 19/04/2012 15:31 | 100%
Nada obstante a aparência de atuação humanitária, a edição da Lei nº 12.528/2011 não decorreu da voluntariedade do Estado brasileiro. Trata-se de uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A necessidade de uma visão interseccionista no direito de grupos minoritários a partir de um caso concreto. Mutilação genital feminina

Felipe Fernandes de Carvalho | 13/04/2012 10:36
Diante de uma sociedade multicultural, em se tratando de direitos de um grupo minoritário, adotar uma visão interseccionista do caso é se aproximar do conhecimento necessário para legitimar eventuais intervenções e, consequentemente, para aplicar adequadamente os princípios dos Direitos Humanos.
Operação “Maré Vermelha”: fundamentos e repercussões jurídicas

Alexandre Medeiros Régnier | 11/04/2012 09:42
Utilizar o despacho aduaneiro de importação como instrumento de suposta proteção à indústria doméstica, à balança comercial e consequentemente à economia nacional representa, ao mesmo tempo, imprudência econômica e jurídica.
Meio ambiente laboral equilibrado: um direito fundamental dos trabalhadores

Ives Faiad Freitas | 09/04/2012 15:22 | 100%
A tutela de um ambiente equilibrado para o exercício de atividades profissionais objetiva, a um só tempo, preservar a vida e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, e, justamente por isso, não há como negar a tal direito a natureza jurídica de direito fundamental, o que lhe confere um status diferenciado no mundo jurídico, norteando de forma preponderante as políticas públicas voltadas para a prevenção de acidentes de trabalho.
A influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Direito brasileiro

Charlie Rodrigues Fonseca e Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo | 05/04/2012 15:32 | 100%
A aceitação da DUDH ocorreu em escala global e, no Brasil, de forma massiva, tendo sido acolhida não só pelos instrumentos legais, como também pela população como uma nova arma de combate e reivindicação.
O transconstitucionalismo: atualidades constitucionais. As expressões correlatas “Constitucionalismo Multinível”, “Jurisdição Global” ou “Jurisdição Constitucional Internacional”, “Relação Transcendental Permanente”, “Interjusfundamentalidade” e “Estado Constitucional Cooperativo”

Ricardo Diego Nunes Pereira | 31/03/2012 16:01
As cortes internacionais trazem em seu âmago a justiciabilidade internacional dos direitos humanos e lançam as premissas do surgimento da jurisdição constitucional internacional, aplicada sem ofensa frontal e absoluta da soberania estatal.
Pela (re)construção dos direitos humanos: em busca da legitimação das intervenções humanitárias

Rodrigo Cogo | 26/03/2012 17:00 | 100%
O discurso dos direitos humanos não pode ser usado como uma arma de imperialismo moral, oprimindo outras comunidades e modos de vida, do mesmo modo que não deve servir de escudo para esconder práticas arbitrárias e violações de direitos.
A condenação do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Marcos José Pinto | 15/03/2012 17:03
Que a partir de sentenças exemplares como a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso da “Guerrilha do Araguaia”, o STF possa compreender que crimes de lesa-humanidade não são suscetíveis de serem anistiados, além de serem imprescritíveis.
Mundo proibido: histórico, vertentes e soluções para o tráfico de seres humanos e prostituição, sob a égide do Direito Internacional Público

Divo Augusto Cavadas | 09/03/2012 14:35
O tráfico de pessoas é a terceira espécie de crime mais rentável do planeta, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A união de esforços entre os vários países da sociedade internacional constitui-se em atitude fundamental para desestabilizar suas quadrilhas organizadas
A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs Brasil

Aline Castello Branco de Resende | 09/03/2012 13:12 | 100%
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso estudado se sobrepõe à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma lei ou norma de direito interno pode impedir que o Estado cumpra sua obrigação de punir e prevenir os crimes contra a humanidade.
Desenvolvimento e urbanização no sistema global: da favela brasileira ao “Direito Urbanístico Internacional”

Divo Augusto Cavadas | 08/03/2012 10:19 | 100%
A construção de um Direito Internacional Urbanístico, implementado através da união de esforços entre Estados e Sociedades, será determinante para a futura erradicação da miséria no planeta, em consonância com o rol de Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU.
Nossa infinda autocracia sindical

Fernando Alves de Oliveira | 06/03/2012 16:24 | 100%
A verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT, nunca ratificada pelo Brasil.
A sentença estrangeira como título executivo

Márcio Mateus Barbosa Júnior | 02/03/2012 08:14
A Constituição confia aos juízes federais (de primeiro grau) a execução do julgado alienígena homologado. Estuda-se neste artigo a determinação do foro competente e do órgão judicial que, dentro desse foro, atuará (o juízo propriamente dito).
Da proibição francesa ao uso de vestes islâmicas em seu território: medida protetiva diante da ameaça terrorista ou um atentado à liberdade individual?

Matheus Lini Segura | 01/03/2012 15:10 | 100%
A França, historicamente conhecida por seus avanços no campo das liberdades individuais, demonstra um claro retrocesso no ato de proibir o uso da burca em público.
Submissão de medidas cautelares no juízo brasileiro, obtenção transnacional de provas e o auxílio direto

Márcio Mateus Barbosa Júnior | 01/03/2012 11:45
O projeto do novo CPC dispôs que, quando a obtenção de prova não decorrer de cumprimento de decisão de autoridade estrangeira e puder ser submetida à autoridade judiciária brasileira, o pedido seguirá o procedimento de auxílio direto, sem a intervenção de tribunais superiores ou vias diplomáticas.
Aquisição de imóvel por estrangeiros

Bruno Mattos e Silva | 29/02/2012 11:09 | 100%
Não há aquisição de propriedade pelo estrangeiro nos casos em que há vedação legal: pode existir aquisição de algum outro direito, passível de proteção judicial, mas não de propriedade.

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