Direito Militar - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

O Jus Navigandi mudou de endereço: jus.com.br

Agora mais curto e mais fácil! Fechar este aviso

Ir direto ao conteúdo

Entrar usando o Facebook ou

Cadastre-se | Entrar

Publicidade

Assuntos Relacionados:

A regulamentação da Ética nas Forças Armadas

Felipe Ferreira Libardi | 11/05/2012 08:34 | 100
Apenas os militares da reserva que ocupam cargo em comissão no Ministério da Defesa e os militares que atuam na Presidência e Vice-Presidência da República estão submetidos a uma disciplina estritamente ética.
Requisitos de ingresso nas Forças Armadas

Felipe Ferreira Libardi | 10/05/2012 08:14
As regras especiais para ingresso nas Forças Armadas são um meio necessário para a obtenção das finalidades constitucionais das instituições, mas a cominação de quaisquer condições deve guardar compatibilidade com a atividade militar.
Aplicação do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares

Cláudio Moisés Rodrigues Pereira | 09/05/2012 15:33
O artigo trata do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares.
Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar

Luciano Moreira Gorrilhas | 07/05/2012 17:55
Apresentam-se os principais fundamentos que devem nortear uma denúncia no processo penal militar, a fim de que essa peça processual penal não venha a ser considerada inepta pelo judiciário.
Medidas cautelares previstas pela Lei nº 12.403/11 e sua aplicabilidade na Justiça Militar

Luciano Moreira Gorrilhas | 30/04/2012 11:48
Até que ponto seria útil e adequada a aplicação de algumas ou de todas as medidas cautelares acima elencadas à Justiça Militar, sem que resulte descaracterizada a essência do processo penal militar?
Direito Constitucional e as garantias do autor militar do fato. Os Tribunais Superiores e a aplicação do princípio da insignificância no âmbito da Justiça castrense

Paulo Roberto de Medeiros | 07/04/2012 13:50
São inadmissíveis em Estados de Direito decisões penais contraditórias que gravitam na pessoa do “autor” e não do “fato”. O reconhecimento de uma conduta atípica no ordenamento penal militar não impede que a disciplina e a hierarquia sigam protegidas pelo direito administrativo disciplinar.
O porte de arma de fogo por policiais fora do serviço

Paulo Roberto de Medeiros | 05/04/2012 10:40 | 66
Portar arma de fogo em trajes civis e fora do serviço exige estado de alerta constante, como se de serviço estivesse e, se a atividade policial te estressa, quando você pretende descansar?
Justiça Militar no Brasil

Rodrigo Montenegro de Oliveira | 21/03/2012 14:27
Apresentam-se a história, estrutura e organização da Justiça Militar brasileira, apontamentos sobre procedimentos processuais e administrativos disciplinares, sanções legais e regime penitenciário aos quais estão submetidos os militares e os policiais militares.
O desertor sem estabilidade pode recusar-se a ser submetido à inspeção de saúde?

Luciano Moreira Gorrilhas | 16/03/2012 16:42
Em nome da razoabilidade, o desertor sem estabilidade deveria, antes de ser encarcerado, ser submetido a um exame de inspeção de saúde preliminar. Caso fosse, previamente, considerado incapaz, ficaria isento da prisão, até que se procedesse o exame médico definitivo.
Da transferência do castrense estadual caetés à reserva remunerada: voluntária e de ofício

Joilson Fernandes de Gouveia | 11/03/2012 16:01
A reserva não-remunerada decorre de pleito voluntário de demissão (exclusiva para oficiais) ou ex-officio, quando o castrense assume cargo público efetivo, haja vista que o PM só perderá o posto, a patente ou a graduação se julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.
Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro: composição e competência cível

Felipe da Silva Barbosa | 29/02/2012 13:20 | 100
O Rio de Janeiro deve regulamentar sua Justiça Militar Estadual incluindo o praça na composição do Conselho Permanente de Justiça, por ser forma de aplicar o princípio do julgamento do militar por seus pares.
Aspectos jurídicos do ingresso de policial militar como aluno do curso de formação de oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina

Giovan Nardelli | 25/02/2012 09:18 | 100
Não se pode exonerar o Policial Militar que concorra a uma vaga ao oficialato, mantendo-se adido o servidor não aprovado no estágio probatório desta nova função, que, sendo estável, deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
O delito penal militar de publicação ou crítica indevida. Uma análise constitucional da liberdade de expressão e de informação sob a ótica do Supremo Tribunal Federal.

Paulo Roberto de Medeiros | 15/02/2012 09:10 | 100
O direito do militar de expressar suas crenças e opiniões como membro da sociedade decorre dos princípios fundamentais do Estado democrático (para promover o bem-estar do indivíduo) e da igualdade (pois todos, possuidores ou não de divergentes concepções e distintas ideias, têm o direito de se fazer ouvir).
O civil deve ser excluído da jurisdição militar

Luciano Moreira Gorrilhas | 03/02/2012 18:39
Não faz sentido, em algumas hipóteses previstas no CPM, o civil ser processado e julgado pela Justiça Militar pelo cometimento de crime militar, notadamente quando não são atingidas as instituições militares e a operacionalidade das Forças Armadas.
A motivação das decisões judiciais no processo penal militar

Marcelo Lopes Barroso | 01/02/2012 16:46
O problema que se apresenta diz respeito ao mecanismo estabelecido pela legislação processual penal militar, ao determinar ser incumbência do juiz togado a prolação da sentença, ainda que tenha discordado dos magistrados militares.
A pessoa civil, indiciada ou acusada pelo cometimento de crime militar, pode ser custodiada em quartel das Forças Armadas?

Ricardo Rodrigues de Brito | 22/01/2012 10:58
É possível abrigar em dependência militar o preso provisório civil, indiciado ou acusado do cometimento de crime militar, perante a Justiça Militar da União.
O exame da OAB como requisito para ingresso ao oficialato da área de Direito

Luiz Carlos Couto | 16/01/2012 16:42 | 100
É inútil a exigência de aprovação em exame de ordem nos editais de concursos das Forças Armadas para o Quadro de Oficiais Complementares, área do Direito.
Conflito de leis penais militares no tempo e a execução da pena de morte em tempo de paz

David Pimentel Barbosa de Siena | 18/11/2011 17:33 | 66
A guerra é o fracasso do direito, é um fenômeno que escapou ao direito. Frente a este fenômeno, a legislação de guerra não faz mais do que prever algumas consequências desta especial circunstância, dentre as quais cabe considerar a possibilidade de uma situação de inculpabilidade.
O advogado e o pobre

Antonio Pessoa Cardoso | 17/11/2011 14:29 | 100
Se na área de saúde tem o paramédico, o técnico em enfermagem aptos a auxiliar os serviços médicos e a prestar socorro de emergência, por que não facilitar, nas pequenas causas, para as próprias partes reclamarem seus direitos, como inicialmente acontecia com os Juizados Especiais?
Lei do Abate e Justiça Militar

Luiz Alexandre Kikuchi Negrão, Milena Hatsumi Ide e outros | 03/11/2011 15:57
Os conceitos de espírito emulatório, abuso de poder de excesso de poder e a validade da lei nº 12.432, de 2011, sem adaptação no CPPM, poderão ser objeto de estudo e análise pela doutrina jusmilitar, pelo Colendo STM e pelo Excelso STF, ao ventilar questões como o direito à vida, competência do Tribunal do Júri, pena de morte (artigo 5º da Constituição Cidadã).

« Mais recentes 1 2 3 4 5 6 7 8 Mais antigos »

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi

Artigos, monografias, petições, pareceres e jurisprudência

Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862

Edições

Hoje Ontem Anteontem

Selecione por data

Assuntos