Direito Penal - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

O Jus Navigandi mudou de endereço: jus.com.br

Agora mais curto e mais fácil! Fechar este aviso

Ir direto ao conteúdo

Entrar usando o Facebook ou

Cadastre-se | Entrar

Publicidade

Assuntos Relacionados:

Fraude em medicamentos

Daniela Novelli Scarpa | 19/05/2012 15:57 | 100%
Análise dos aspectos jurídicos da fraude a medicamentos, bem como estudo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico.
Uso indevido de informação privilegiada

Natália Soares Fuchs | 16/05/2012 08:32
A transmissão ou utilização indevida de informação privilegiada, antes de sua pública divulgação, compromete o regular funcionamento do mercado e gera vantagens ilícitas para alguns investidores em detrimento dos demais.
Crime contra a ordem tributária: erro de pontaria

Toshinobu Tasoko | 15/05/2012 14:10
O Ministério Público não pode, a pretexto de tipificar infração penal tributária por parte do administrador empresarial, oferecer denúncia com o objetivo de cobrar impostos, causando injustificado sofrimento ao indevidamente imputado.
O recebimento da denúncia e a releitura da máxima in dubio pro societate

Rafael Junior Soares | 14/05/2012 09:22
O autor analisa o princípio do in dubio pro societate, comentando o caso concreto do HC 95.068 (STJ).
Do concurso de crimes (e crime continuado) e seus efeitos em relação à fiança policial e à Lei dos Juizados Especiais

Ivens Carvalho Monteiro | 10/05/2012 14:28 | 100%
Anteriormente, entendemos ser possível arbitrar fiança policial no concurso de crimes ou no crime continuado. Melhor refletindo, chegamos à conclusão de que esse posicionamento, infelizmente, não é o mais acertado.
Teoria da imputabilidade progressiva: a imputabilidade penal acompanhando a evolução biopsicológica do indivíduo

André Pereira da Rocha | 09/05/2012 17:01 | 100%
A teoria da imputabilidade progressiva foi elaborada no intuito de tentar harmonizar princípios basilares do direito tais como a isonomia e a proporcionalidade, e não tem a pretensão de solucionar a questão da criminalidade juvenil, mas tão somente tornar mais justa e equânime a progressividade do jus puniendi.
Aplicação do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares

Cláudio Moisés Rodrigues Pereira | 09/05/2012 15:33
O artigo trata do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares.
A aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento e suas consequências

Mário Helton Jorge | 09/05/2012 15:14
Estudam-se os erros judiciários constatáveis na fixação da pena-base e as consequências no âmbito processual penal.
A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais

Patrick Luiz Galvão do Carmo | 08/05/2012 16:26 | 100%
Analisa-se como se dá a proteção dos direitos fundamentais infanto-juvenis no caso de crimes sexuais, adotando como referência o princípio da proibição de proteção deficiente.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica. Análise do art. 173, § 5º da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)

Fernando Augusto de Vita Borges de Sales | 07/05/2012 16:22
A Lei nº 12.529/2011, ao estabelecer a responsabilização da pessoa jurídica pelos atos de infração à ordem econômica e estipular penas próprias para ela, não faz nada mais do que cumprir o quanto determinado na própria Constituição.
Traficocídio, um novo tipo de crime que aterroriza

André Luís Alves de Melo | 07/05/2012 15:46 | 100%
Mais da metade das mortes violentas decorrem de cobrança de dívidas oriundas de drogas. Estes crimes continuam sendo julgados pelo júri como se fossem homicídios, mas na verdade são crimes oriundos do tráfico de drogas e deveriam ser julgados pelo juiz singular.
O grito silencioso da criança diante da violência sexual intrafamiliar

Cristiana Russo Lima da Silva | 06/05/2012 08:29 | 100%
Analisa-se o problema da violência sexual intrafamiliar contra crianças, promovendo discussões para ajudar todos os envolvidos nessa problemática familiar.
Alterações do projeto de Código Penal previstas para o crime de furto. Uma abordagem crítica

Eduardo Luiz Santos Cabette | 04/05/2012 09:27 | 100%
Há boas iniciativas de reforma na legislação projetada para o crime de furto, mas também há alterações inócuas e até mesmo indesejáveis sobre as quais é necessária uma melhor reflexão.
Aborto legalizado: e agora? Que fazer diante da decisão do STF que "legalizou" o aborto de anencéfalos?

Luiz Carlos Lodi da Cruz | 04/05/2012 09:20 | 45%
O que fazer depois que o STF, no vergonhoso julgamento da ADPF 54, “legalizou” o aborto de crianças anencéfalas, à revelia do Poder Legislativo? Qualquer deputado pode apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a aplicação da decisão.
A punibilidade no crime de uso indevido de informação privilegiada e o elemento subjetivo do tipo consistente no dolo eventual

Alison Mendes Nogueira | 03/05/2012 09:19
Há grande dificuldade de punição do agente que se utiliza indevidamente da informação privilegiada é a reunião de um conjunto probatório robusto que implique na configuração da culpabilidade do autor. Exigir a demonstração do dolo direito implicaria em um ônus adicional.
Vitimologia e direitos humanos

Paulo Junio Pereira Vaz | 01/05/2012 14:44 | 100%
A vitimologia está a serviço do restabelecimento da paz social, pois tanto a vítima como a sociedade, em virtude da reparação do dano social provocado, sentem realizadas suas expectativas de reparação, bem como de uma eficaz ressocialização.
A (excepcional) competência da Justiça Federal para o julgamento de contravenções penais

Rodrigo Soares da Silva | 30/04/2012 14:48 | 100%
A competência para o julgamento das contravenções é da Justiça Estadual, sendo exceções as contravenções praticadas pelos detentores de foro na Justiça Federal e as contravenções praticadas com ofensa a direitos e interesses indígenas.
Aplicação do princípio da insignificância em crimes tributários. Direito Penal como instrumento de coação ao pagamento de tributos

Letícia de Souza Peixe | 27/04/2012 14:59
Em crimes contra o patrimônio privado, os valores para incidência do princípio da insignificância não ultrapassam R$ 200,00. Mas quando se tutela a ordem tributária, com reflexos na vida de todos, o valor é mais flexível, atingindo atualmente R$ 20.000,00.
Considerações jurídicas acerca do início da vida humana

Ana Marisa Carvalho de Andrade | 26/04/2012 10:01 | 100%
É importante que adotemos algum conceito para o início da vida, pois, caso contrário, não teremos nunca a certeza jurídica necessária para se decidir sobre certas questões do Biodireito e da Bioética.
Cachoeira conversou até na prisão, e com Sócrates: confira o diálogo

João Paulo Rodrigues de Castro | 26/04/2012 09:52 | 100%
Uma conversa imaginária sobre o caráter ilícito do jogo do bicho e o monopólio estatal da exploração de jogos de azar.

« Mais recentes 1 2 3 4 5 6 7 … 89 Mais antigos »

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi

Artigos, monografias, petições, pareceres e jurisprudência

Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862

Edições

Hoje Ontem Anteontem

Selecione por data

Assuntos