Direitos fundamentais (Direito Constitucional) - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Racionalidade do processo de solução de colisões entre direitos fundamentais à luz da análise econômica do direito

Lucas Hayne Dantas Barreto | 20/05/2012 17:23 | 100
A análise econômica do direito constitui-se num instrumental para a racionalização das decisões sobre colisões entre direitos fundamentais, oferecendo de dados empíricos, objetivos, aptos a estimular a adoção de práticas eficientes, que maximizem a utilidade maior buscada pelo direito – a justiça
Lei de acesso à informação e o inquérito policial

Jeferson Botelho Pereira | 18/05/2012 11:20
A nova lei não impede o Estado de preservar, por um período estritamente necessário, informações constantes em um Inquérito Policial, que possam colocar em risco a ordem e a segurança da sociedade.
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): questões polêmicas.

Gustavo Amorim Corrêa Cunha | 18/05/2012 11:10 | 100
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta das três esferas de Poder, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição da República.
Lei de Acesso a Informações: providências para cumprimento no âmbito municipal

Guilherme Luis da Silva Tambellini | 15/05/2012 12:21
Parecer que analisa as medidas preparatórias, em âmbito municipal, para a implementação da viabilização do amplo acesso ao acervo de informações e documentos sob a guarda e conservação da Administração Pública.
Solicitação de documento ao orgão público: necessidade de justificação

Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza | 13/05/2012 21:48 | 100
Parecer jurídico sobre a necessidade de justificação em solicitação de documento a Município.
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios

Bruna Amarijo Coco | 13/05/2012 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.
Democracia e direitos fundamentais. Propostas para uma jurisdição constitucional democrática

Dalton Santos Morais | 12/05/2012 09:51
Propõem-se medidas para manter a jurisdição constitucional no caminho da proteção dos direitos fundamentais, sem tirar do povo, concedente do poder judicial, a controlabilidade das decisões provenientes de uma função estatal que é concessionária de um poder que não lhe pertence.
Impenhorabilidade do bem de família

Elaine Rodrigues | 09/05/2012 18:22 | 100
Faz-se uma breve análise da jurisprudência sobre a impenhorabilidade do bem de família.
As questões jurídicas da inseminação artificial heteróloga

Cecília Cardoso Silva Magalhães Resende | 09/05/2012 17:58
O artigo analisa a inseminação artifical heteróloga e as questões jurídicas que a envolve, como dever do doador de prestar alimentos e direito ao conhecimento da herança genética.
Acesso à justiça e devido processo legal

José Nilton Nascimento Neves | 07/05/2012 11:26
A prestação judicial deve ser analisada à luz da organização de toda a sociedade, considerando todos os aspectos da produção e distribuição das riquezas, de tal forma que esse processo não seja controlado somente por minorias, as quais a conduzirão segundo seu próprio interesse.
Igualdade, discriminação positiva, cotas e ADPF 186

Clenio Jair Schulze | 03/05/2012 15:30 | 100
Aborda-se o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo STF na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília.
As cotas e o PROUNI: os negros, os índios, os egressos de escolas públicas e, sobretudo, os pobres

Antonio Miguel Tenório Varjão dos Santos | 03/05/2012 15:15
A acertada decisão do STF que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades tangenciou outro tema de equivalente relevância social: a facilitação do acesso ao ensino superior para todos os pobres.
A institucionalização da mudança dos paradigmas jurídico-valorativos e a democratização das relações sociais de gênero

Natália Gonçalves Barroca | 03/05/2012 08:25 | 100
A valorização das mulheres deve ser promovida por agentes públicos. Por vezes, em razão da falta de treinamento, de uma formação humanística, agem como se as vítimas de agressões fossem as próprias culpadas. Criminalizar as condutas não impede sua realização.
Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações. Alcance do art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal

Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo | 30/04/2012 09:20
Não há uma tendência pela admissibilidade das interceptações telefônicas sem autorização judicial no processo penal, até em função da existência da Lei específica, a qual regula a admissibilidade de tal prova nesta esfera. Já no que diz respeito às gravações clandestinas, estas têm tido maior receptividade.
A dignidade da pessoa humana em Immanuel Kant

Bruno Quiquinato Ribeiro | 28/04/2012 10:31 | 66
Além do elemento finalístico (homem como fim em si mesmo) como causa da dignidade, é importante destacar o segundo componente da dignidade: a autonomia da vontade, considerada pelo filósofo o princípio supremo da moralidade.
Revista pessoal de empregados. Limitações constitucionais ao jus variandi do empregador

Ives Faiad Freitas | 27/04/2012 13:52
Para a revista íntima, em princípio, não há uma solução adequada, uma vez que a ideia do justo não é algo pré-concebido. Foram referidas algumas hipóteses nas quais o empregador, exercendo o poder de revista sobre os seus subordinados, fá-lo-á de forma cautelosa.
A fundamentalidade do direito à educação: algumas considerações

Pablo Augusto Lima Mourão | 26/04/2012 17:59
O direito à educação é um dos direitos fundamentais sociais mais notáveis, sendo que sua implementação é imprescindível para a promoção do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida de todos.
Do aborto de fetos anencéfalos e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54: a reflexão continua!

Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira | 25/04/2012 16:49 | 57
A perspectiva de ampliar as práticas do aborto resulta na destruição da própria vida. Houve regressão social, pautada em interesses que governam a sociedade acima do bem da vida, em uma hipocrisia lícita que desvirtua o legítimo princípio da dignidade da pessoa humana.
Três razões simples para a defesa das ações afirmativas

Luiz Henrique Antunes Alochio | 25/04/2012 09:07 | 50
O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.
Isenções e o princípio da isonomia tributária

Kiyoshi Harada | 20/04/2012 17:00 | 100
As isenções casuísticas que são frequentes na legislação tributária são inconstitucionais, por afronta ao princípio de isonomia.

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