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Assuntos Relacionados:

Princípio da cartularidade, da incorporação e da abstração, diante da desmaterialização dos títulos de crédito

Bruna Letícia Teixeira Ibiapina | 10/05/2012 10:53
O princípio da cartularidade comporta exceções quando se tratar de título de crédito virtual. Sua relativização suscita divergências na doutrina e na jurisprudência em relação ao nome adotado. Trabalham-se aqui os termos incorporação, abstração e autonomia.
Contrato eletrônico entre pessoas de países diferentes e lei aplicável

Oscar Valente Cardoso | 28/12/2011 07:53 | 100%
Nos contratos eletrônicos firmados por aceitante domiciliado no Brasil com proponente domiciliado em outro país, deve ser observado o art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aplicando-se a legislação estrangeira ao caso concreto.
Publicação em Diário Oficial Eletrônico: exigências legais e técnicas

Guilherme Luis da Silva Tambellini | 20/12/2011 15:42
O Município é autônomo para fixar, mediante lei própria, o veículo oficial de divulgação da Administração Pública. Caso opte por veiculação eletrônica em estrutura externa, deverá observar as exigências constitucionais e legais, bem como os requisitos legais e técnicos.
Da documentação dos direitos em papel aos títulos de crédito eletrônicos

Simone Lemos Alves | 30/08/2011 15:59
Não obstante as vantagens alcançadas através da circulação dos títulos de crédito, concluiu-se que, contemporaneamente, estes estavam em desacordo com as necessidades práticas e era preciso buscar substitutos que se adequassem à nova realidade.
Formação dos contratos eletrônicos

Lavínia Cavalcanti Lima Cunha | 26/06/2011 14:55
RESUMO: O consentimento é o encontro de vontades que faz nascer o contrato propriamente dito e representa o primeiro requisito para verificação da existência do contrato. Tanto no sistema da common law quanto no da civil law, as partes devem…
Duplicata virtual. Execução. Particularidades e controvérsias

Hélio Apoliano Cardoso | 19/05/2011 13:47
SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO; II - DUPLICATA MERCANTIL; III – DUPLICATA VIRTUAL; IV - PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL; V - EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL; VI - JURISPRUDÊNCIA ESPECÍFICA DO STJ ACERCA DO ASSUNTO; VII - BIBLIOGRAFIA I - INTRODUÇÃO O…
A suposta permissão do Código Civil para emissão eletrônica dos títulos de crédito à luz do princípio cambiário da cartularidade

Gustavo Henrique de Almeida | 01/04/2011 13:39
Trata-se de estudo relativo à permissão do artigo 889, § 3º, do Código Civil para a emissão eletrônica de títulos de crédito típicos em contraponto ao princípio da cartularidade.
Aspectos polêmicos da duplicata virtual

Jocélio Carvalho Dias de Oliveira | 01/12/2010 12:24
INTRODUÇÃOO Código Civil de 2002 ao entrar em vigor trouxe grandes transformações no ordenamento jurídico do país. O novo diploma teve como propósito unificar o direito civil brasileiro, abrangendo além da matéria de natureza civil propriamente dita, matéria de direito…
A utilização de documentos eletrônicos na atividade empresarial. Uma análise jurídica

Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros | 09/10/2010 12:59
Sumário: 1. Introdução; 2. Documentos e documentos eletrônicos; 3. O valor probatório dos documentos eletrônicos; 4. Documentos assinados digitalmente; 5. Documentos digitalizados e certificação digital; 6. Alguns casos específicos; 7. Conclusão. Resumo: Pretende-se, pelo presente artigo, analisar qual seria o…
Contratos pela internet. Eficácia probatória

Marcelo Netto de Moura Lopes | 09/05/2008 00:00 | 95%
"Se o jurista se recusar a aceitar o computador, que formula um novo modo de pensar, o mundo, que certamente não dispensará a máquina, dispensará o jurista. Será o fim do Estado de Direito e a democracia se transformará facilmente…
Considerações sobre os contratos eletrônicos

Matheus Carneiro Assunção | 20/01/2008 01:00 | 85%
Com o advento dos chamados "contratos eletrônicos", a distância entre duas partes interessadas em celebrar um negócio jurídico assume papel secundário, e velho papel assinado como instrumento representativo do acordo de vontades dá lugar a trocas de dados instantâneas na rede mundial de computadores.
A validade jurídica do documento digital

Christiano Vítor de Campos Lacorte | 14/06/2006 00:00
Este trabalho apresenta e avalia os elementos que conferem validade jurídica ao documento digital na legislação brasileira e estrangeira.
Os contratos eletrônicos e a vontade preestabelecida por meio de programas de computador

Fábio de Barros Bruno | 21/05/2006 00:00
1 INTRODUÇÃO As novas relações jurídicas nascidas com a Revolução Tecnológica impõem aos operadores do Direito uma série de desafios. O maior deles, certamente, repousa em apontar, na falta de leis específicas sobre alguns temas, os caminhos para interpretação e…
A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG

Demócrito Reinaldo Filho | 19/11/2005 01:00
O texto defende que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Comitê Gestor da ICP-Brasil, em conjunto, atuam com características próprias das agências reguladoras, no que diz respeito às atividades de certificação digital.
A regulamentação legal do documento eletrônico no Brasil

Leonardo Netto Parentoni | 14/08/2005 00:00
Muito se tem escrito acerca do documento eletrônico, mas a maior parte dos artigos se baseia em normas estrangeiras, sem atentar para o fato de que o país, desde 2001, possui norma federal disciplinando a matéria.
O documento eletrônico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Leonardo Netto Parentoni | 12/01/2005 01:00
O Superior Tribunal de Justiça e, por via reflexa, a jurisprudência nacional vêm aplicando ao documento eletrônico uma interpretação que lhe subtrai a segurança jurídica, tornando desaconselhável sua utilização prática.
Papel ou arquivo eletrônico?

Antônio Carlos Trevisan | 01/11/2004 00:00
RESUMO: A revolução industrial, que hoje transmudou-se na revolução da automação e tem na cibernética [1] - tal como Norbert Wiener a concebeu - fator preponderante no surgimento de outra significativa mudança, alicerçada no desenvolvimento e difusão de novas tecnologias…
Da validade jurídica dos contratos eletrônicos

Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia | 28/03/2004 00:00
Com o advento de sistemas computacionais interligados à rede mundial de computadores, a contratação realizada pela via eletrônica tornou-se uma realidade que dificilmente poderá ser ignorada pelos operadores do direito.
Formação e eficácia probatória dos contratos por computador

Reginaldo de Castro Cerqueira Filho | 01/03/2003 00:00
1.Introdução Nestes tempos em que a informática permeia-se em todos os segmentos da vida e a Internet abrindo inúmeras novas possibilidades de negócios, é de fundamental importância o estudo dos contratos por computador, sua formação e eficácia probatória. Neste trabalho…
A validade jurídica dos documentos digitais

João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão e outros | 01/08/2002 00:00
Sumário: 1. Introdução. 2. O documento digital. 2.1 Conceito de documento digital. 2.2 Evolução do documento digital. 3. As condições básicas para o alcance da validade jurídica dos documentos digitais. 4. Arquivos digitais como instrumento e meio de prova. 5.…

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