Revista de ICMS sobre produtos importados
ISSN 1518-4862
ICMS na importação vai para qual Estado?
Para qual Estado deve ser recolhido o ICMS: o Estado por onde a mercadoria entrou no Brasil ou aquele que será destino final da importação?
O ICMS e o crédito acumulado em exportação: uma luz no fim do túnel
A Constituição só tratava da manutenção e do aproveitamento do crédito em relação às operações de exportação de produtos industrializados. Com a LC nº 87, de 1996, os produtos semielaborados e primários passaram também a não sofrer incidência do imposto. Saiba o que ocorreu a partir daí.
O filho adotivo do ICMS
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
ICMS-importação: definição do Estado competente para exigir o tributo
A questão relativa à incidência de ICMS sobre a importação suscita debates em razão das polêmicas envolvendo a capacidade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades de importação.
ICMS sobre leasing nas operações internacionais
Leasing é a combinação entre o aluguel e o financiamento, com dois caminhos possíveis ao final do contrato: a devolução do bem ou a sua aquisição. Há debates sobre esta última opção, no que tange à incidência de ICMS, quando se tratar de operações internacionais.
ICMS sobre bens importados por pessoa física
Deve a pessoa física pagar ICMS quando vier a importar mercadorias ou bens para uso próprio, ainda que sem caráter de habitualidade e sem exercer o comércio?
Leasing internacional e ICMS-importação
O presente artigo pretende analisar o ICMS incidente na importação de bens e mercadorias. O foco principal é a legalidade da incidência quando os bens ou mercadorias são importados mediante arrendamento mercantil (leasing).
ICMS na importação de mercadoria pelo regime de leasing internacional
O STF vai julgar a incidência do ICMS na importação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil internacional. Está em jogo a racionalidade do sistema tributário.
Sujeito ativo do ICMS Importação: para qual Estado deve ser recolhido o imposto?
O ICMS Importação é devido ao Estado no qual estiver estabelecida a pessoa jurídica que realizar a operação relativa à circulação de bem importado do exterior.
Guerra dos portos – ICMS em operação por conta e ordem: localidade da trading importadora
Trata de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a incidência pela localidade do desembaraço aduaneiro na importação por conta e ordem.
Valor da importação como requisito para alíquota única do ICMS
Existem decisões, em caráter liminar, pela desnecessidade de informar o valor da importação na nota fiscal, não havendo, dessa maneira, a obrigatoriedade de o comerciante informar sua margem de lucro na negociação.
ICMS: informação na nota fiscal do valor de importação
O fisco faz exigência descabida. Com a indicação do conteúdo da importação expresso em percentual, não existe a necessidade de se indicar o valor de importação dos bens e mercadorias, considerando que o valor final da nota fiscal é suficiente para se estabelecer o montante devido de ICMS.
ICMS: alíquota interestadual de 4% para produtos importados
A redução da alíquota interestadual certamente combaterá a “guerra dos portos”, mas é importante avaliar os possíveis acréscimos nos custos das mercadorias adquiridas em outros Estados da Federação, e também avaliar a concorrência pela redução da carga tributária do ICMS dos produtos importados através do Estado do RS.
Guerra fiscal portuária e Resolução nº 13/12
Deixando de lado as possíveis inconstitucionalidades da Resolução 13/12 (que já é objeto de ADIN em trâmite pelo STF), algumas obrigações acessórias instituídas pela legislação de regência têm sido veemente contestadas pelos contribuintes.
Unificação da alíquota interestadual do ICMS: exceções
Para que um bem importado seja excluído da alíquota unificada do ICMS de 4%, nas operações interestaduais, deverá atender aos critérios da resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional.
ICMS sobre produtos importados e Resolução nº 13/2012 do Senado
A Resolução nº 13 do Senado Federal trouxe às empresas brasileiras grande incerteza ao atual e complexo quadro tributário nacional, em especial para as empresas que comercializam produtos importados ou de origem estrangeira.
