Cúpula de Presidentes do Mercosul: temas discutidos

A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.

Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul contribuiu para a interpretação coerente das normas do bloco e a resolução de disputas entre os Estados Partes.

Conselhos de advogados e faculdades do Mercosul

A liderança do Brasil no COADEM é um exemplo do compromisso do país com a integração regional e o fortalecimento da profissão jurídica nos países membros do Mercosul, trazendo desafios e oportunidades.

Europa: metas climáticas e luto agrícola

Além das preocupações internas sobre as regulamentações ambientais, o setor agrícola da UE enfrenta desafios externos significativos, como as implicações do potencial acordo comercial com o Mercosul.

Livre concorrência no Mercosul: os desafios intrarregionais

Tendo em vista a falta de efetividade do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul, a proteção da livre-concorrência tem sido feita por meio de acordos bilaterais, especialmente na área de cooperação antitruste, baseados no conceito da cortesia positiva.

O Protocolo de Buenos Aires do Mercosul

Apresenta-se um panorama dos principais dispositivos do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, de 1994. Este Protocolo deve ser observado nos conflitos que envolvam contratos de jurisdição internacional.

Análise administrativa do Mercosul

Examina-se a estrutura do Mercosul sob a perspectiva do direito administrativo internacional.

Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia

Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.

Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração

O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.

Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social

A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.

Os desafios do MERCOSUL

O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas. Conheça um pouco mais sobre esta estrutura que goza do status de bloco econômico, seus progressos e seus desafios.

Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas

Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.

A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul

Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.

Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030

Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.

Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista

Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.

Integração econômica nas Américas

Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.

Preferência na licitação para empresas do Mercosul

De que forma as empresas dos países do Mercosul poderão participar de licitações em igualdade de condições com empresas nacionais?

Protocolo de Las Leñas: as cartas rogatórias no Mercosul à luz da jurisprudência do STF

O Protocolo de Las Leñas trouxe novidades acerca das cartas rogatórias e da homologação das sentenças e laudos arbitrais no âmbito do Mercosul. Será que o direito processual brasileiro incorporou essas mudanças? Qual o posicionamento do STF?

Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu: comparação

Breve análise histórica, jurídico-política e legislativa entre os parlamentos da Europa e do Mercosul.

Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul

A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.