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Assuntos Relacionados:

Avaliação, certificação e profissionalização de agentes comunitários de cidadania e direitos humanos: uma questão de justiça

José Cláudio Rocha | 09/05/2012 18:58 | 100
A criação de um sistema nacional de certificação profissional é uma necessidade para aqueles que não tiveram oportunidades de progresso na educação formal e que gostariam de ter reconhecidas as competências adquiridas em sua prática social e política.
A garantia do padrão de qualidade da educação em todos os níveis de ensino

Karina Gomes Cherubini | 05/05/2012 11:30 | 100
A garantia do padrão de qualidade é preceito constitucional, de eficácia plena e que deve ser observado por todos os sistemas de ensino, cabendo ao ente federativo fiscalizar sua observância pelas instituições educacionais que integram o seu sistema, sejam elas públicas ou privadas.
Igualdade, discriminação positiva, cotas e ADPF 186

Clenio Jair Schulze | 03/05/2012 15:30 | 100
Aborda-se o princípio da igualdade e a decisão proferida pelo STF na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, que considerou constitucional a criação de cotas para acesso ao ensino superior na Universidade de Brasília.
As cotas e o PROUNI: os negros, os índios, os egressos de escolas públicas e, sobretudo, os pobres

Antonio Miguel Tenório Varjão dos Santos | 03/05/2012 15:15
A acertada decisão do STF que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades tangenciou outro tema de equivalente relevância social: a facilitação do acesso ao ensino superior para todos os pobres.
Aspectos trabalhistas na educação a distância

Debora Tiemi Scottini | 03/05/2012 10:25
Na educação a distância, a figura do tutor, apesar de ser o elo entre a instituição de ensino e os alunos, é pouco valorizada, devido ao desconhecimento da importância do mesmo no processo do aprendizado.
A fundamentalidade do direito à educação: algumas considerações

Pablo Augusto Lima Mourão | 26/04/2012 17:59
O direito à educação é um dos direitos fundamentais sociais mais notáveis, sendo que sua implementação é imprescindível para a promoção do bem-estar social e da melhoria da qualidade de vida de todos.
O papel das fundações de apoio no contexto das universidades públicas no Brasil

José Cláudio Rocha | 26/04/2012 14:47 | 100
O texto destaca que o marco jurídico legal e as normas universitárias aplicadas à fundação de apoio ainda são imprecisas, gerando confusão e desconfiança. Para a ciência, tecnologia e inovação avançarem no país, será necessária uma revisão das normas de direito público aplicadas a estas instituições.
Três razões simples para a defesa das ações afirmativas

Luiz Henrique Antunes Alochio | 25/04/2012 09:07 | 50
O STF colocou na pauta de hoje o julgamento dois processos emblemáticos, que tratam do sistema de cotas raciais na UnB e na UFRGS. Apresentam-se três simples opiniões, de um não-afro-descendente, sobre a questão.
Decisão judicial (ir)racional como agir estratégico e a mancha no “Romance em cadeia” brasileiro. Visão sociológica do Mandado de Segurança nº 16.698-DF

Evilanne Brandão de Morais | 17/04/2012 07:09
Os juízes devem firmar suas responsabilidades em prover o desenvolvimento de amplo alcance sobre todas as minorias. Analisa-se decisão judicial à luz da Sociologia Jurídica, tratando da má qualidade de serviços médicos, destacando o descaso público e a positividade “racional” do Judiciário.
Venda de “naming rights” de museus. Uma alternativa para a melhora dos investimentos nos museus nacionais?

Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu | 09/04/2012 08:26
A venda dos “direitos de nomenclatura” é um negócio jurídico em que uma empresa adquire o direito de colocar o seu nome em uma determinada instalação física durante um determinado período de tempo, mediante o pagamento de uma contraprestação financeira.
A mútua implicação entre o direito à educação e a liberdade de expressão

Roberto del Conte Viecelli | 07/04/2012 07:55
Considerando que a liberdade sem direitos sociais é a liberdade do mais forte, a liberdade de expressão sem educação significa a negação da expressão, exercício de ser dominado.
Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na qualificação de populações indígenas como forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento

Emanoel Maciel da Silva | 04/04/2012 15:01
A igualdade jurídica deve operar em favor dos nativos no sentido de propiciar-lhes, pela educação, a possibilidade de uma vida digna, com acesso irrestrito às oportunidades oriundas do exercício da cidadania.
Matrícula no ensino fundamental: criança com aniversário no 2º semestre

Marilene Barbosa Lima | 26/03/2012 14:45 | 100
No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.
Contratação Pública Diferenciada: RDC. Entendendo o novo regime

Rodrigo Krawczyk | 26/03/2012 13:55 | 100
O RDC possui mecanismos modernos, valoriza a sustentabilidade econômica, social e ambiental, rompe com entraves burocráticos, mas contradiz grande parte dos critérios usuais de contratações públicas.
Os dispositivos inconstitucionais da Lei nº 12.462 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.655

Jessé Leal Pereira | 16/03/2012 11:02 | 100
Abordam-se os principais aspectos da Lei nº 12.462 contrários ao ordenamento jurídico pátrio, reveladores de um potencial dano aos aspectos sociais e da soberania nacional.
O instrumento que regula o financiamento mínimo da Saúde: a Lei Complementar nº 141/2012

Flavio Corrêa de Toledo Jr. | 15/03/2012 15:19
O art. 24 da Lei Complementar nº 141 labora na contramão dos procedimentos adotados por vários Tribunais de Contas, que, para assegurar efetivo suprimento da Educação e Saúde, exigem liquidação da despesa até o final do exercício ou, no máximo, liquidação e pagamento até determinado período adicional.
Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro

Raimundo Simão de Melo | 13/03/2012 16:00 | 100
Cabe ao empregador permitir ou não que o trabalhador se exponha aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro. Decorrendo dano para a saúde do trabalhador, cabe ao patrão provar que cumpriu todas as suas obrigações na forma da lei.
Judicialização razoável como meio de efetivar o acesso à saúde

Augusto Vieira Santos de Brito | 09/03/2012 18:40 | 100
Deve-se expungir tanto os argumentos radicais que pregam a mitigação absoluta da tutela jurisdicional da saúde, quanto os que defendem a “judicialização excessiva”, que tende a totalizar a microjustiça e amesquinhar a macrojustiça.
Análise dos atuais mecanismos de proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico nacional

Débora Dadiani Dantas Cangussu e Bruno Fontenele Cabral | 02/03/2012 10:38
A proteção do patrimônio cultural passa necessariamente por instrumentos importantes, tais como o registro, o tombamento e a desapropriação, bem como pela utilização da ação civil pública e da ação popular.
A lei do piso e a jornada do professor

Diego Bezerra Pereira | 24/02/2012 10:07 | 100
A disposição acerca da jornada de trabalho na lei nacional que impõe o piso salarial dos professores deve ser interpretada como mero parâmetro do pagamento, não como ingerência da lei federal em matéria da competência dos municípios.

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