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Lei de acesso à informação e o inquérito policial

Jeferson Botelho Pereira | 18/05/2012 11:20
A nova lei não impede o Estado de preservar, por um período estritamente necessário, informações constantes em um Inquérito Policial, que possam colocar em risco a ordem e a segurança da sociedade.
Indiciamento: ato privativo do delegado de polícia

Francisco Sannini Neto | 08/05/2012 15:26 | 100%
Analisa-se o conceito de indiciamento, quando ele deve ser efetivado, quem é a autoridade responsável pela sua realização, no que ele consiste e todas as suas conseqüências, nos âmbitos legal e social.
Atrofia investigativa no Brasil. Hiperendorfina apurativa e insegurança jurídica

Jeferson Botelho Pereira | 30/04/2012 17:03 | 100%
Parece haver um esquecimento generalizado de que a investigação criminal foi reservada, pela Constituição Federal, à Polícia Judiciária.
Garantismo na investigação policial

Patricia Stucchi Bento | 22/04/2012 13:55
Estuda-se a evolução da investigação policial, tendo no garantismo um paradigma legal e operacional, para legitimação dos atos investigatórios e acusatórios no âmbito da justiça criminal.
Soluções para o concurso de crimes com diferentes prazos de conclusão do inquérito policial

Ivens Carvalho Monteiro | 13/04/2012 15:07 | 100%
O que fazer quando há concurso de crimes com diferentes prazos para a conclusão do inquérito policial?
Calculo dosimétrico na fiança extraprocessual

André Luís Luengo | 27/03/2012 13:59
Cabe aos delegados de polícia, os primeiros a tomarem contato com as infrações penais, realizar o juízo de valor para mensurar e dosar extraprocessualmente a pena abstratamente prevista e deliberar quanto aos casos de aumento ou diminuição e fixar ou não o valor da fiança.
Prisão, flagrante esperado e serendipidade. Da teoria à processualística criminal

Júlio Medeiros | 18/03/2012 14:36 | 100%
No Mato Grosso, um policial civil foi acusado do crime de concussão (vulgo “extorsão praticada pelo funcionário público”) e tráfico de drogas. Polícia prendendo “polícia” com flagrante esperado e encontro fortuito de provas.
A construção sócio-histórica da ética e dos direitos humanos na ação policial

Fabiana Sarmento de Sena | 04/03/2012 10:36
A moderna concepção de atividade de polícia judiciária, calcada em metodologia, visa desagregar do senso comum a idéia de que a Polícia Civil é um órgão exclusivamente repressor. Equivale a dizer que a Polícia Civil vai além do paradigma puramente reativo para um modelo de atuação proativa.
Investigação policial controlada e temporalidade estatal

Marcelo Elias Sanches | 22/02/2012 15:56
A investigação controlada é ato decisório político estatal que suspende a normatividade vigente, por ela própria viabilizado, para ingressar na ordem sócio-econômica espontâneas, visando a cognoscibilidade de condutas instabilizadoras sociais.
Atividade policial no âmbito federal: o problema da má gestão dos recursos

Fabio Trevisan Moraes | 20/02/2012 10:18
A configuração logística atual dos órgãos federais de segurança pública mostra que não há uma real igualdade na prestação dos serviços pelas polícias federais. A má distribuição da atividade policial federal nos faz questionar se a deficiência na prestação dos serviços por esses órgãos é resultado da uma gestão ineficiente ou de descaso político.
Investigação de crimes contra o patrimônio

Juvenal Marques Ferreira Filho | 16/01/2012 16:28 | 100%
Desenvolve-se sistematicamente o assunto dos crimes patrimoniais de forma articulada, de maneira a expor a investigação sobre esses delitos sob seu prisma particular.
O livre convencimento do delegado de polícia no indiciamento e na instauração do inquérito policial

Bruno Titz de Rezende | 16/12/2011 14:51
Tanto o juízo de tipicidade do indiciamento como o da instauração do inquérito policial são atos de livre convencimento do delegado, com base na prova dos autos e na notícia-crime.
O necessário controle de imparcialidade no inquérito policial

Lucas Costa da Rosa | 16/12/2011 10:20 | 100%
Não sendo reconhecida espontaneamente pelo delegado de polícia sua suspeição ou impedimento, ainda que estas existam, vedado será ao investigado opô-las no âmbito do inquérito. Há aqui uma contradição inegável.
Polícia Militar atuando como polícia administrativa

Edson José de Souza | 14/12/2011 17:06 | 100%
A Polícia Militar pode atuar como polícia administrativa, pois tem competência legal para exercer o poder de polícia, para conceder e recolher alvarás, expedir portarias, resoluções, e orientações, normas reguladoras e aplicar sanções por descumprimento das normas da Administração Pública.
A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares

Eduardo Luiz Santos Cabette | 23/11/2011 16:23 | 100%
O Juiz pode sim deferir cautelares mediante representação direta da Autoridade Policial quando a lei assim o prevê, ainda que sem ouvir o Ministério Público ou mesmo contra sua manifestação.
O delegado de polícia e a análise de excludentes na prisão em flagrante

Eduardo Luiz Santos Cabette | 19/11/2011 11:08
Cabe ao Delegado de Polícia a análise completa da existência de uma infração penal com todos os seus elementos e não somente a perfunctória verificação da tipicidade formal para a deliberação da lavratura ou, mesmo após esta, da custódia de um cidadão.
Suspeição do delegado de polícia. A incompatibilidade do art. 107, primeira parte, do CPP, frente à CF/88

Lucas Costa da Rosa | 03/11/2011 15:11 | 100%
Não sendo reconhecida espontaneamente pelo delegado de polícia sua suspeição ou impedimento, ainda que elas existam, vedado será ao investigado opô-las no âmbito do inquérito criminal. Surge aqui uma contradição inconstitucional.
Boletins de ocorrência lavrados pela PM: quem ganha com isso?

Antonio Marcio Campos Neves | 27/10/2011 09:46 | 50%
Caso seja instituído o sistema, os oficiais serão “transformados” em “delegados de polícia”, sem a realização de concurso público, mantendo-se o militarismo (trabalho no período vespertino, poder de mando na forma do arcaico regime disciplinar militar, motorista, aposentadoria em cargo imediatamente superior, etc.)
Ação controlada na investigação criminal: entre a normatividade e a factibilidade

Eduardo Luiz Santos Cabette | 24/10/2011 15:57
Quando a Autoridade Policial ou seus agentes, em qualquer caso, independentemente de previsão legal, vislumbrar situação de fato que aconselhe o retraimento inicial em relação a uma abordagem para depois atuar com maior eficácia, deve assim agir, sob pena de atuar de forma pouco inteligente e hábil.
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese

Roger Spode Brutti | 22/10/2011 15:47
Questões pertinentes à segurança pública supranacional são, efetivamente, de interesse mundial e, com a transnacionalização dos ilícitos penais, vê-se que referido setor público tornou-se, da mesma forma, um assunto e, ao mesmo tempo, um problema de âmbito mundial.

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