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Da acareação no processo penal

Irving Marc Shikasho Nagima | 18/05/2012 16:38 | 100
A acareação é a confrontação entre duas ou mais pessoas, cujos depoimentos foram conflitantes, a fim de que, frente à autoridade competente, esclareçam as divergências apresentadas anteriormente, em busca da apuração da verdade real.
Membros do Ministério Público do Trabalho como testemunhas no processo penal

Rodrigo Soares da Silva | 10/05/2012 16:10 | 100
Podem os membros do MP testemunhar em processo penal deflagrado com base em relatório de fiscalização levada a efeito no exercício de função típica do Ministério Público do Trabalho?
Breve análise sobre a incompatibilidade da atribuição de poderes instrutórios ao juiz com os princípios reitores do sistema acusatório

Alécio Pereira de Souza | 02/05/2012 11:19
O sistema acusatório implica um modelo de gestão da prova, obtida sob contraditório judicial, expressão fulcral do devido processo legal, que veda ao juiz qualquer intuito ou pretensão de iniciativa probatória.
O momento adequado de realização do interrogatório do réu na visão do Supremo Tribunal Federal

Eliseu Antônio da Silva Belo | 18/04/2012 09:01
No curso de ação penal em que é imputada a prática de um crime eleitoral, cujo rito a ser seguido seja o do Código Eleitoral, indaga-se: o interrogatório do réu deve ser realizado no início ou no final da instrução processual?
Breves considerações sobre a prova diabólica (probatio diabolica ou devil’s proof)

Bruno Fontenele Cabral e Débora Dadiani Dantas Cangussu | 16/04/2012 18:33
Prova diabólica é aquela modalidade de prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida como, por exemplo, a prova de um fato negativo.
O sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz (art. 156, inciso I, CPP)

Pedro Melo Pouchain Ribeiro | 16/04/2012 18:03
Analisa-se a constitucionalidade da iniciativa do juiz na produção de provas frente à adoção do sistema acusatório pelo Direito brasileiro.
Exames presuntivos para detecção de sangue

Ettore Ferrari Júnior e Fábio Brito Ramos | 11/04/2012 16:28
Para a qualificação da mancha de sangue encontrada na cena do crime, deve-se proceder a exames de DNA, sorologia e outros procedimentos. Os testes presuntivos devem se incluídos pelas equipes periciais, pois, ao contrário do que se pensa, adicionar esta etapa é sinônimo de celeridade e economia na perícia.
O princípio do contraditório no inquérito policial

Rodolfo Silveira Rodrigues | 10/04/2012 18:03
As provas periciais têm sido determinantes em julgamentos tanto para a condenação quanto para absolvição dos réus. Merece reflexão a possibilidade de participação da defesa na colheita da prova pericial já no inquérito policial.
Embriaguez ao volante e a realização compulsória de exame de sangue como extensão da revista pessoal

Hugo Barbosa Torquato Ferreira | 04/04/2012 08:03 | 50
Diante de fundada suspeita de embriaguez, não querendo o motorista realizar o teste bafométrico, deve ser feita a coleta compulsória de amostra sanguínea para exame pericial, como modalidade da medida de busca pessoal prevista no CPP que se equivale a diversos outros procedimentos admitidos.
Kakai, advogado de Demóstenes: "caso é fácil". Será? A posição do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para quebra de sigilo das comunicações telefônicas e o encontro fortuito de provas.

João Paulo Rodrigues de Castro | 03/04/2012 15:47 | 75
Antes da captação da conversa com Demóstenes, o sigilo das conversas telefônicas de Cachoeira já tinha sido “quebrado” por autoridade judicial, por conta de indícios de envolvimento do “bicheiro” com a prática de crimes de corrupção ativa e passiva.
Fraudes contra licitação noticiadas no Fantástico. Crime impossível e os perigos da liberdade da prova de gravação ambiental

João Paulo Rodrigues de Castro | 30/03/2012 08:57 | 80
O vídeo mostrado no Fantástico, em que empresas oferecem propina para ganhar licitação, não serve de prova para fundamentar ação penal contra os envolvidos. E o pior: poderá implicar a impunidade dos envolvidos em fraudes futuras
Investigação policial: análise toxicológica post mortem

Ettore Ferrari Júnior | 29/03/2012 11:10 | 100
O laudo de análise toxicológica post mortem, confeccionado pela Policia Técnica, é um forte instrumento indiciário. O policial envolvido na investigação precisa conhecer o protocolo de produção das provas, pois a preservação do local de crime e a pesquisa de campo é de responsabilidade da autoridade policial e seus agentes.
A cadeia de custódia e a prova pericial

Ettore Ferrari Júnior | 28/03/2012 19:03
O modo como se encontraram os objetos na cena do crime, a manipulação e armazenagem são questionamentos a serem utilizados pela defesa, no intuito de enfraquecer as provas produzidas. Com os frequentes relatos de corrupção no serviço público, quanto maior a transparência nas perícias, melhor a confiabilidade dos julgados.
Cumprimento de mandado de busca e apreensão e de prisão e a exigência de se bater à porta

Fernando Goulart de Oliveira Silva | 17/02/2012 07:45
A necessidade e a adequação de não bater à porta e não ler o mandado antes de entrar na residência devem ser os referenciais para permitir o excepcional modo de cumprimento da ordem judicial de busca. Diante das especificidades do caso, o rigorismo poderá ser postergado, mas sempre balizado na proibição do excesso, que decorre do princípio da proporcionalidade.
Processo penal: questão probatória

Mônica Oliveira da Costa | 01/01/2012 14:07
Sendo a prova o meio usado para formar a convicção do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa, é legítima a vedação do ordenamento jurídico brasileiro à utilização de provas obtidas de forma ilícita.
Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária: mandados de busca e Polícia Militar

Júlio César Ballerini Silva | 30/12/2011 11:12
Não há norma estabelecendo a exclusividade da polícia civil para a realização de busca e apreensão. É legal o pleito ou o deferimento do mandado em questão a agente da Polícia Militar.
A mais nova previsão de delação premiada no Direito brasileiro

Renato Marcão | 21/12/2011 15:15
A Lei nº 12.529/2011 permite que o CADE celebre acordo de leniência com pessoas físicas e jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.
Combinação de leis incriminadoras: uma análise (crítica) doutrinária e jurisprudencial

Igor Raphael de Novaes Santos | 30/11/2011 10:29
Cometido determinado crime em relação ao qual a pena cominada é de reclusão de 2 a 5 anos, acaba sendo posteriormente editada lei que altera a reprimenda para reclusão de 1 a 6 anos. Nesse caso, como determinar a lei mais favorável?
Da inadmissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal

Richard Santos Custódio | 24/11/2011 14:26
Em alguns casos de extrema gravidade, os tribunais têm se socorrido da teoria da proporcionalidade de forma a corrigir distorções advindas da aplicação rígida do preceito constitucional e admitido o uso da prova viciada quando em favor do acusado.
O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

Rômulo de Andrade Moreira | 19/11/2011 16:13
A modificação no procedimento comum quanto ao momento da realização do interrogatório também se aplica aos procedimentos especiais, inclusive, por força de raciocínio, à Lei de Drogas e ao Código Eleitoral.

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