Soberania - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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O Direito das Gentes e a efetividade dos direitos fundamentais de acordo com a concepção de Pontes de Miranda

Othoniel Pinheiro Neto | 21/04/2012 17:55
O direito das gentes contém princípios (normas jurídicas) que são produtos de valores eleitos pelas nações ao longo dos séculos, devendo sempre orientar a criação do direito pelos legislativos estatais e alavancar a efetividade das normas supra-estatais.
Responsabilidade por danos à soberania causado por empresas multinacionais através da internet

João Felipe Brandão Jatobá | 26/01/2012 15:01 | 100
O direito internacional, por carecer de uma normativa mais específica, dispõe de meios eventuais para responsabilizar as empresas multinacionais ou os Estados onde estas se encontrem por atos ilícitos internacionais praticados através da Internet que atentem contra a soberania estatal.
Primeiras linhas sobre a Lei Geral da Copa: uma soberania ultrajada ou relativizada em face da moderna tendência globalizada?

Jeferson Botelho Pereira | 20/01/2012 11:30 | 100
O povo brasileiro deseja a realização da Copa das Federações e do Mundo, mas não se podem aceitar intervenções gratuitas, arbitrárias e efetivadas ao arrepio da lei por uma associação de cunho essencialmente privado.
A jurisprudência internacional e o tema do reconhecimento de Estado no Direito Internacional: três estágios evolutivos

Tatiana Waisberg | 27/11/2011 14:22
A jurisprudência internacional relativa ao reconhecimento de Estados indica a transformação do Direito Internacional, que, ainda que sem regulamentar o tema diretamente, é influenciada pelo discurso universalista dos direitos humanos.
A questão das intervenções humanitárias diante da nova ordem internacional

Wendell Carlos Guedes de Souza | 21/11/2011 07:27 | 100
As intervenções sempre terão inclinações políticas, mas, neste ponto, o humanitarismo deve preponderar sobre elas. Intervir para salvar os direitos humanos é a plena recomendação quando a sociedade mundial se depara diante de calamidades generalizadas.
A mitigação da soberania estatal em prol da efetividade da proteção internacional aos direitos humanos

Eddington Rocha Alves dos Santos Ferreira | 23/07/2011 09:34 | 100
INTRODUÇÃOCom a constatação da necessidade de proteger os direitos básicos do homem, a comunidade internacional mobilizou-se e produziu normatizações capazes de estabelecer a promoção, consolidação e evolução das garantias básicas imanentes à adequada proteção da vida humana e ao convívio…
A cooperação internacional como fomentadora do desenvolvimento

Ana Rosa de Brito Medeiros | 02/07/2011 11:44
Resumo Neste trabalho, vamos tratar do desenvolvimento como um amplo processo de mudança social, um processo que abrange o setor econômico, social, cultural e político, que objetiva a melhoria e o bem-estar de toda uma população. Posteriormente, veremos como a…

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