Revista de Benefícios previdenciários
ISSN 1518-4862 Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.
Reforma da Previdência: acumulação de benefícios e redutores
Acumular dois benefícios sempre é vantajoso. Porem, com três ou mais, pode haver prejuízo se não planejado corretamente.
RPPS - acumulação de cargos x acumulação de benefícios
Se um servidor acumula licitamente duas aposentadorias e fica viúvo, terá o direito de acumulá-las com a pensão por morte, somando um três benefícios?
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
Revisão da vida toda: o que é
É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Revisão da vida toda: cálculo
Considere a seguinte fórmula para não errar: Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.
Aposentadoria do professor 2023
Saiba quais são os requisitos básicos e indispensáveis para conseguir o benefício.
Empresa não pagou o INSS do funcionário. Como fica a aposentadoria?
Hoje, há entendimento jurídico pacificado de que a carteira de trabalho (CTPS) é suficiente para comprovar o vínculo trabalhista e o tempo de trabalho para fins de aposentadoria.
Benefício assistencial de prestação continuada (BPC- Loas)
O benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) é a garantia de 1 (um) salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF
Começou com a violação do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e, agora, chegou a vez do desrespeito à coisa julgada, como veremos.
Trabalho no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
O Brasil possui diversos acordos internacionais bilaterais no que se refere à aposentadoria, que garantem direitos previdenciários aos seus cidadãos.
O auxílio-acidente e suas peculiaridades
No decorrer dos anos, os benefícios da Previdência Social sofreram muitas alterações. Com o auxílio-acidente não foi diferente.
13º salário do BPC/LOAS para idosos e PCD
Atualmente, a legislação permite ampliar o limite de renda mensal familiar (per capta) para até meio salário mínimo, dependendo do grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho da atividade básica para a vida diária e o comprometimento do orçamento familiar com gastos especiais de saúde.
Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)
A reforma da previdência trouxe mudanças prejudiciais ao servidor, tanto no quesito etário, quanto na forma de cálculo dos proventos. O que se conserva como direito adquirido?
Auxílio-reclusão: quem tem direito?
Quais os requisitos do auxílio-reclusão? Quem são os dependentes?
Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)
A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.
Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019
Renúncia de benefício previdenciário (art. 24 da EC 103/19)
O estudo examina a questão atinente à possibilidade de renunciar-se benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) no RPPS quando o beneficiário se vir prejudicado pela aplicação do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/19.
Maneiras de receber duas (ou mais) pensões por morte
Quais são as hipóteses permitidas pela lei para o acúmulo de pensões por morte?
