Responsabilidade por defeito na obra de imóvel

A construção de imóvel é uma obrigação de resultado, em que o contratante espera pela perfeição técnica da obra, bem como pela sua solidez e segurança. Em caso de inadimplemento, configura-se devida a reparação de danos.

Compra e venda

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Somente selecionados Tudo de Compra e venda