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Somente selecionados | Tudo de Consumação do delito
  • Lugar do crime

    06/12/2014 10:10Rogério Tadeu Romano

    Rogério Tadeu Romano

    O presente artigo analisa o artigo 6º do Código Penal, principalmente no que concerne à norma de direito penal internacional.

  • Causas extintivas da punibilidade: condições objetivas

    08/04/2014 10:23Kalinca de Carli100%

    Os efeitos gerados pela extinção da punibilidade estão vinculados ao momento em que as causas ocorrem: se antes do trânsito em julgado da sentença, acarretam a extinção da pretensão punitiva, impedindo os efeitos do processo ou da sentença condenatória; se depois, geram a extinção da pretensão executória ou apenas alguns de seus efeitos, como a pena.

  • Corrupção de menores: momento da consumação

    08/09/2013 08:38Rafael Teodoro100%

    Rafael Teodoro

    A consumação do crime estaria vinculada à prova da ocorrência do resultado naturalístico (efetiva corrupção da vítima)? Ou, ao revés, o momento consumativo antecipar-se-ia ao resultado, satisfazendo-se com a conduta do agente que pratica infração penal com o menor ou o induz a praticá-la?