Revista de Controle de constitucionalidade em matéria tributária
ISSN 1518-4862
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Revisão judicial das decisões administrativas favoráveis ao contribuinte
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 07 de Fevereiro de 2021 às 19:00
Pretender a revisão judicial da decisão administrativa favorável ao contribuinte, para não se submeter à decisão que a própria Administração proferiu, não seria o mesmo que provocar a autodestruição do poder legalmente exercitado pela Administração?
ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 27 de Dezembro de 2016 às 10:30
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria de direito fiscal e a escassez de novas teses tributárias
Por
Renata Alcione de Faria Villela de Araujo
Destacado em 30 de Dezembro de 2011 às 14:06
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no sentido de modular temporalmente os efeitos das declarações de inconstitucionalidade estão a influenciar negativamente a produção de novas teses tributárias.