Direito Aduaneiro

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Tributação no Estado Democrático de Direito. Apontamentos sobre os impostos federais

09/12/2010 16:44Ari Timóteo dos Reis Júnior 2

Analisa-se o perfil de cada um dos impostos atribuídos à competência tributária da União, valendo-nos do paradigma do Estado Democrático de Direito.

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