Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Regras mínimas para a difusão de informação judicial em internet
Em julho de 2003, o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e patrocínio da International Development Research Centre do Canadá reuniu em Heredia na Costa Rica representantes de…
A crise da tutela penal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Sumário: Introdução. 2. Breves considerações a respeito do ISS e da Lei n. 8.137/90. 3. A atuação do Ministério Público Estadual e da Autoridade Fazendária Municipal. 4. A crise da tutela penal do ISS. 5. Conclusão. 6. Referências bibliográficas. Introdução...
Tribunais de Contas e o poder de julgar sob a ótica do Direito Financeiro e Tributário
1. Os Tribunais de Contas.Com supedâneo nos ensinamentos de Ricardo Lobo Torres [1] podemos dizer que os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como da sociedade organizada mediante seus órgãos de participação política.…
A política criminal antidrogas no Brasil:
O balanço da política repressiva de combate às drogas, empregadas até o momento, traduz a frustração de não se ter refreado o consumo de entorpecentes, apresentando resultados escassos no tocante à reeducação.