As entidades de prática desportiva e as novas alterações da legislação

À 15 de maio de 2003 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 10.672, originada da Medida Provisória nº 79, trazendo em seu bojo modificações na Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). Dentre as questões mais prementes destaca-se a…

Algumas anotações sobre o Estatuto do Torcedor

Considerações Iniciais:Promulgada em 15 de maio de 2003, a Lei nº 10.671, mais conhecida como Estatuto do Torcedor, veio responder aos anseios dos desportistas brasileiros que desejam a prevalência da ética, da moralidade e da transparência no desporto profissional, especialmente…

Consectários da extinção do passe no futebol brasileiro

O advento da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998, sob a alcunha de Lei Pelé, estabeleceu normas gerais sobre o desporto no País, e brindou o ordenamento jurídico brasileiro com duas novidades, notadamente no que se…

Justiça Desportiva: conversão da pena de suspensão em multa

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu converter a suspensão de 60 dias do zagueiro Fábio Luciano em uma ação social: distribuir mil cestas básicas.