Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A interpretação conforme à Constituição como garantia inerente ao princípio da inafastabilidade jurisdicional
Por
Maurício Martins Reis
Destacado em 13 de Dezembro de 2003 às 00:00
1. O indivíduo e o acesso ao Judiciário – alcance hermenêutico do preceito constitucional insculpido no art. 5°, XXXV, do Texto Maior Antes de qualquer distanciamento de cunho crítico, mister a lembrança de que todos pertencemos a determinada história, classe,…
A OAB face o Direito Administrativo
Por
Williams Mello da Silva de Oliveira
Destacado em 13 de Dezembro de 2003 às 00:00
SUMÁRIO: 1- A OAB face o Direito Administrativo.; 2- Da receita da OAB.; 3- Equiparação da OAB com a Autarquia.; 4- Controle do Tribunal de Contas da União.; 5- Polêmicas sobre a OAB.; 6- O interesse da OAB em ser…
Imputação objetiva:
Por
Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Destacado em 13 de Dezembro de 2003 às 00:00
O livro do Prof. Chaves Camargo, na literatura jurídica pátria, foi aquele de caráter monográfico que teve a felicidade de expor com clareza todas as bases da imputação objetiva, sem qualquer desprestígio aos que já haviam sido publicados.