Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A propósito da aberratio ictus
CASO. Clarice de tal, residente no município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e constantes ameaças de morte, matar seu companheiro, Luís José de tal. Para tanto, deu-lhe uma refeição, acondicionada em vasilha plástica, composta de farinha…
Embargos de declaração em decisão interlocutória.
1.Considerações iniciaisAntes de se fazer qualquer abordagem acerca do recurso posto a exame, cumpre trazer à colação, para que se tenha uma idéia mais acurada dessa espécie de figura recursal, o seu conceito e a sua natureza jurídica, a saber:…
O papel político do Supremo Tribunal Federal e a hermenêutica constitucional.
O título da minha palestra foi pensado para ser uma provocação e a introdução ao que considero ser um dos temas centrais da hermenêutica constitucional contemporânea. Quando falamos no papel político do Poder Judiciário e especificamente da cúpula desse poder,…
O princípio da isonomia e sua incidência nas isenções extrafiscais
Não ofende o princípio da isonomia tratamentos desiguais se baseados em motivações legítimas, razoáveis e lógicas, adequados ao princípio da isonomia. Porém, privilegiar em detrimento de outros em situação semelhante é inconstitucional.
