A invenção da infância: pressuposto para entender o ECA

A infância é um fenômeno histórico que surgiu a partir da criação de um mundo das crianças separado do mundo dos adultos, revelando a construção social da percepção da infância e adolescência.

A ideologia das ações que tutelam direitos transindividuais

O trabalho busca delinear a ideologia das ações que tutelam os direitos transindividuais, através do estudo dos direitos difusos, dos direitos coletivos e dos direitos individuais homogêneos, da coisa julgada nas ações que tutelam estes interesses e do papel do Judiciário na tutela e garantia dos mesmos.

O dever de informar do médico e o consentimento informado do paciente.

1. IntroduçãoDiante do aumento crescente das ações indenizatórias promovidas por pacientes contra profissionais médicos, e constatando que a origem de grande parte dessas demandas se deve a falhas de comunicação na relação médico-paciente, nossa proposta no presente artigo é analisar,…