Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A evolução histórica da ação popular
INTRODUÇÃONeste texto pretendemos trabalhar com a evolução histórica de um instituto de grande importância num Estado Democrático de Direito, qual seja, a Ação Popular. Com efeito, o citado instituto é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para…
A análise da prova no processo do trabalho
O Processo do Trabalho, enquanto ciência, possui princípios e regras próprias, às vezes bastante distintos daqueles encontrados no Processo Civil e Penal. Da mesma forma, a prática trabalhista difere sobremaneira daquela existente nos demais foros. Isso porque, no processo trabalhista,…
Reforma sindical: o que a PEC nº 29/2003 pretende é a manutenção do princípio da unicidade
Desfraldando as bandeiras da liberdade sindical, alguns Deputados Federais, encabeçados por Vicentinho & Rands, apresentaram proposta ao Congresso Nacional, no sentido de que a carta política seja modificada de sorte a agasalhar o princípio da pluralidade sindical que consideram essencial…
Revelação de segredos de empresa por quem tem obrigação legal ou contratual de guardar reservas.
Segredo é um conceito formal, uma técnica jurídica instrumental, que pode estar a serviço de vários interesses ou bens jurídicos. É o conhecimento reservado de produtos, idéias ou procedimentos empresariais que se pretende manter oculto diante da sua importância no âmbito da competitividade.