O Direito como meio de pacificação social:

Sumário: 1. Introdução - 2. O direito e a sociedade: suas inter-relações - 3. O Direito, as formas de resolução de conflitos e a produção normativa: busca de alternativas - 4. O Direito na busca da semelhança e paz nas…

Suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior

1. INTRODUÇÃOPretende-se fazer considerações especificamente sobre o suprimento da outorga de consentimento tendo em conta sonegação de autorização para viagem ao exterior, abordando aspectos do direito material e do direito processual, com ênfase na "interpretação conforme a Constituição".2. ANOTAÇÕES SOBRE…

Filiação biológica ou socioafetiva: qual prevalece?

A filiação deve seguir a verdade biológica ou a socioafetiva? O texto analisa Constituição, Código Civil e ECA, destacando o melhor interesse do filho como critério decisivo.

A inconstitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais

O art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional…