Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sobre os honorários de cálculo na Justiça Trabalhista
1. IntroduçãoA questão dos honorários periciais na Justiça do Trabalho não é um assunto muito novo. Ao longo do tempo, têm sido levantadas reiteradas críticas à baixa remuneração dos profissionais que são auxiliares dos juízos trabalhistas. Apesar das críticas serem…
Comprovação da entrega das mercadorias nos transportes rodoviário e multimodal
Uma das questões mais recorrentes entre transportadoras e seus clientes, que não raras vezes materializam-se em querelas judiciais ou complicações negociais e comerciais, é o documento que comprova a entrega da carga. Em geral, os clientes exigem o canhoto da…
Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
O novo Código Civil dispôs acerca da emancipação do empregado menor, desde que em função do emprego detenha economia própria. Em que hipóteses é possível afirmar a existência de economia própria? Como se opera a emancipação por esse motivo?
Direito Tributário, Ciência das Finanças e Historiografia Jurídica
A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações entre relato e verdade. Afirmo que a história do direito tem sido utilizada como argumento, adereço retórico, ornamento, descrevendo menos e criando mais [1], qual discurso legitimador, prenhe de conteúdo apologético…