Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Acidente do trabalho.
A jurisprudência trabalhista através de diversos julgados foi sedimentando um entendimento conservador e prejudicial ao trabalhador por considerar infração meramente administrativa os descumprimentos das normas de segurança e proteção à saúde do trabalhador, bem como dos desrespeitos ao art. 168…
A reconstituição do crime no processo penal brasileiro
Sumário: 1. Introdução. 2. Dogmática processual penal. 3. Direito comparado. 4.Conclusões. 5. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. A reconstituição do crime ou reprodução simulada dos fatos vem prevista no art. 7º do Código de Processo Penal pátrio, ipsis verbis: "Para verificar a...
Responsabilidade social das sociedades empresárias:
Sumário: 1. Introdução – 2. Os dispositivos legais – 3. A efetividade do princípio jurídico da função social da propriedade – 3.1 O alcance do signo "função social da empresa" – 4. Conclusão. 1. IntroduçãoImagine-se um cenário hipotético em que…
Da constitucionalidade da tributação operada por via de contribuições
É notório, até para o brasileiro mais desinformado, que a cada ano pagamos cada vez mais tributos. Nos últimos 12 anos operou-se no Sistema Tributário Nacional uma verdadeira revolução, que paulatinamente e sem muito alarde vem modificando a participação dos tributos federais no contexto nacional.