Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Sigilo de inquérito policial.
Por
César Peres
Destacado em 18 de Dezembro de 2004 às 00:00
"Nenhum Homem será detido ou preso, nem despojado de seu livre domínio, de sua liberdade ou livres costumes, nem posto fora da lei, nem exilado, nem molestado de maneira alguma, e nós não poderemos nem mandaremos por a mão nele,…
Direito e ontologia hermenêutica fundamental.
Por
Luiz Alexandre Cruz Ferreira
e
Alexandre Mendes Crus Ferreira
Destacado em 18 de Dezembro de 2004 às 00:00
1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARESO homem sempre enunciou juízos morais (Tugendhat, 2000:12). Para Aristóteles [1] a nossa linguagem encontra-se impregnada desde sempre por estes juízos, os quais ele denominou afetos e que consistiam em sentimentos negativos ou positivos ( prazer e desprazer…
Novo processo administrativo de trânsito.
Por
Bruno César Fonseca
Destacado em 18 de Dezembro de 2004 às 00:00
O processo administrativo de trânsito, previsto no Capítulo XVIII do CTB, somente foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito com a Resolução nº 149/2003, entrando em vigor no dia 16 de abril de 2004.