Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Relação de causalidade:
Por
José Carlos Gobbis Pagliuca
Destacado em 12 de Março de 2004 às 00:00
Causa é tudo que pode modificar o resultado do mundo exterior. É qualquer alteração naturalística entre um fato e o resultado. Abrange a condição e motivação. Este resultado, no campo jurídico-penal, pode ser um resultado material (físico) nos crimes materiais…
A impossibilidade de revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco
Por
Ana Paula Peres Falcão Alves
Destacado em 12 de Março de 2004 às 00:00
A análise desse contencioso administrativo, de suas características, bem como de suas conseqüências mais freqüentes, tais como o posterior ingresso ao judiciário, é, precisamente, o objeto do presente trabalho.