OMC e solução de controvérsias

A OMC, ao resolver litígios comerciais, garante segurança jurídica, mas a concorrência desleal entre países ainda gera conflitos intensos.

Da OMC e a aplicabilidade do Acordo TRIPS no Brasil

Frequentemente tem se discutido a conformidade ou não dos regulamentos sobre propriedade industrial, marcas e patentes do Brasil em relação ao Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Os regulamentos sobre propriedade industrial, marcas…

Influência da publicidade na relação de consumo.

A publicidade, sem dúvida, é a principal meio para o capitalismo atingir seu objetivo. Este método para atingir os consumidores com certeza é o mais eficaz, e pode-se dizer mais lucrativo para as empresas anunciantes.

Acidentes de trabalho

CAPÍTULO IINTRODUÇÃO Reza o inciso XXVIII do artigo 7º da novel Constituição Federal de 1988, "verbis": Art 7º "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra…