Da validade jurídica dos contratos eletrônicos

Com o advento de sistemas computacionais interligados à rede mundial de computadores, a contratação realizada pela via eletrônica tornou-se uma realidade que dificilmente poderá ser ignorada pelos operadores do direito.

Concessão "ex officio" de tutela antecipada

Neste breve ensaio, desejo demonstrar que o juiz pode conceder antecipação da tutela de ofício em casos extremos, conquanto não tenha sido formulado pedido de tutela antecipatória. É bom recordar a questão do tempo no processo: Poucos se dão conta,…

Alternativas jurídicas para o uso sustentável das unidades de conservação no bioma florestal com araucária

1 INTRODUÇÃO             As unidades de conservação constituem-se em arma eficaz na luta para a conservação do meio ambiente, permitindo preservar e manter grandes áreas florestais e, talvez o mais importante, formar um elo entre os principais remanescentes.             A Resolução n0.…

Tutela antecipada nas ações de despejo por falta de pagamento

Sumário: 1- Introdução 2- Breves considerações acerca da antecipação de tutela 3- A ação de despejo e a medida antecipatória 4- Cabimento da tutela antecipada em ação de despejo por falta de pagamento 4.1- A Lei do Inquilinato como "lex…