A necessidade de intimação do réu revel na hipótese de desistência da ação

Sumário: Intróito; Revelia e Direito Comparado; Conceito Moderno de Revelia; Resposta do Réu e Contumácia; Desistência da ação. Momento; A Problemática do Art. 322 do CPC; A Desistência da Ação, e os Direitos Indisponíveis; Alcance Social da Norma; Desmistificação do…

Direito falimentar internacional

RESUMOO presente artigo tem por objetivo uma análise simplificada do instituto da falência internacional, no que concerne as regras aplicáveis no âmbito do direito internacional privado, e um estudo prático sobre o processo falimentar ocorrido em mais de um sistema…

As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira

ResumoO presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações…

A repersonalização das relações de família

A família patriarcal, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade.