Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Alguns aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva no novo Código Civil
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2. Dano. 5.2.1. Dano patrimonial. 5.2.2. Dano moral. 5.3. Nexo…
Transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil
Sumário: 1 Transporte Rodoviário de Cargas. 1.1 Introdução. 1.2 Transporte Rodoviário. 1.2.1 Conceito. 1.2.2 Características do Modal. 1.2.3 Pontos Positivos e Negativos. 1.2.3.1 Pontos Positivos. 1.2.3.2 Pontos Negativos. 1.2.4 Tipos de Veículos e suas Capacidades de Transporte. 1.2.4.1 Caminhões. 1.2.4.2…
Breve historico da responsabilidade extracontratual do Estado e seu tratamento no direito positivo brasileiro
1. PRINCÌPIO REPUBLICANO: CONCEITO E CARACTERESPreliminarmente, necessário enfatizar que o Estado brasileiro vem mantendo, desde a promulgação da Constituição de 1891, tradição no sentido de estabelecer a República como forma de governo nacional. Recebendo esta evolução constitucional, a Carta Magna…
A efetividade do processo e a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer.
Superada a fase autonomista, a ciência processual civil vive hoje calcada numa visão instrumentalista, preocupada com a eficiência do processo. Essa propensão deu azo à reelaboração de alguns institutos basilares e à flexibilização de alguns dogmas processuais.