Direito à tutela adequada conforme a realidade social

O processo clássico priorizava a liberdade, limitando o juiz à declaração da lei. Como o Direito pode impedir o arbítrio judicial ao proteger direitos complexos?

Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Às pessoas com deficiência, assim como a todo cidadão brasileiro, é constitucionalmente garantido o direito ao trabalho, cujo valor social constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V, da CF/88) O direito ao trabalho é…

Da necessidade da outorga uxória na renúncia da herança face aos regimes de bens do Novo Código Civil

I – OBJETO DO ESCRITO:O presente trabalho tem como escopo apresentar e desenvolver as razões pelas quais se entende necessária ou desnecessária a outorga uxória na renúncia da herança por um dos cônjuges, questão com grande importância e utilidade prática.…

Tutela específica na perspectiva do acesso à justiça

INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por escopo demonstrar a contribuição trazida pelo instituto da tutela específica, previsto nos artigos 461 e 461-A do CPC e 84 do CDC, ao acesso à justiça. Num primeiro momento, faremos uma breve exposição do que…