Defensoria Pública e transformação social

Sumário: 1.Introdução. 2.Principais equívocos. 2.1. Acesso à Justiça é Acesso ao Judiciário. 2.2. Defensoria Pública só interessa aos necessitados. 3.Conclusão. 4. Referências.1 INTRODUÇÃOA questão da cidadania no Brasil, amplamente debatida nos mais diversos setores da sociedade, não pode ser analisada…

O Estado Democrático de Direito e a incipiente advocacia pública brasileira

Não basta uma advocacia apenas formalmente pública, é imprescindível uma advocacia materialmente pública. Mais do que a independência dos advogados públicos, a sociedade urge pela autonomia dos seus órgãos institucionais.

Jus postulandi e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

O jus postulandi não afasta o direito do advogado que atua na defesa do trabalhador sem credencial sindical nos autos da ação trabalhista de receber os respectivos honorários. Sempre me intrigou, porque não me convence, o argumento de que, prevalecendo,…

Código de Proteção e Defesa do Consumidor:

O direito de proteção e defesa do consumidor surgiu em razão da existência de diversas questões sociais preementes na sociedade moderna. Quer dizer, nasceu para atender demandas concretas onde reconhecidamente havia uma relação desigual, sendo um o vulnerável em face…