Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A bioética aplicada no processo civil brasileiro:
SUMÁRIO: Resumo. 1. Introdução. 2. Bioética. 2.1. Aspectos históricos. 2.2. Conceito. 2.3. Princípios. 2.3.1. Princípio da autonomia. 2.3.2. Princípio da não maleficência. 2.3.3. Princípio da beneficência. 2.3.4. Princípio da justiça. 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 4. Jurisdição e…
O instituto da remessa necessária e a Súmula 45 do Superior Tribunal de Justiça
Com o supedâneo em uma parte da doutrina – se bem que minoritária, mas não menos abalizada – buscou-se fazer uma análise acerca da remessa necessária e aplicação do princípio da proibição da "reformatio in pejus".
A dispensa de precatório nas ações coletivas
1. INTRODUÇÃOA Emenda Constitucional nº 30, de 14.09.2000, introduziu a dispensa de precatório para os créditos de pequeno valor, uma importante inovação que veio no sentido de garantir a pequenos credores receberem seus créditos sem ingresso na fila cronológica dos…
A audiência de conciliação no Juizado Especial Cível
RESUMOO conciliador atuante no Juizado Especial Civel deve se ater a certas peculiaridades que podem interferir no resultado de um bom acordo. Para isto, o presente artigo visa sanar algumas dúvidas e oportunizar algumas dicas para quem irá desempenhar o…