Relação de causalidade no Direito Penal.

Sumário: I – Introdução; II - As teorias da relação de causalidade no direito penal; III - A teoria adotada pelo Código Penal; IV - Verificação das condutas que causaram o resultado e das que serão alvo de responsabilização penal,…

Penhora on line:

SUMÁRIO: 1.Considerações Iniciais, 1.1.Da Nomenclatura: Penhora On Line; 2.Métodos de Utilização do "Bacen Jud"; 3. Evolução Jurídica, 3.1.Da Credibilidade , 3.2. Da Agilidade; 4.Dos Procedimentos Processuais; 5.Das Controvérsias, 5.1.Da Alegação de Inconstitucionalidade, 5.2. Da Alegação de Menor Onerosidade ao Devedor…

Interpretação da Constituição:

"Como é possível que um minúsculo grupo de juízes, que não sejam eleitos diretamente pela cidadania (como o são os funcionários políticos), e que não estejam sujeitos a periódicas avaliações populares (e portanto gozam de estabilidade em seus cargos, livres...

Dos critérios da indenização e da aplicabilidade dos juros moratórios e compensatórios na desapropriação para fins de reforma agrária

A prerrogativa da prévia e justa indenização, acrescida dos juros compensatórios e moratórios, encontra fundamento de cunho constitucional aos proprietários que tiveram seus bens afetados ao interesse público.